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Objetivo da medida é ampliar a via pública para que ela comporte o fluxo de veículos após a implantação de novos loteamentos

Uma área de mais de quatro mil metros quadrados foi declarada como de utilidade pública pela Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da edição de sexta-feira, 28, da Imprensa Oficial. Os terrenos se encontram na Avenida Dom Bosco, no Jardim Iguatemi.

Essa é a principal via de acesso ao bairro, que está em fase de expansão, com a implantação de novos loteamentos.

Conforme apontam os decretos publicados, a declaração de utilidade pública dos terrenos objetiva a desapropriação por via amigável ou judicial. O artigo 2º estabelece que se houver concordância com o preço e a forma de pagamento, terão de ser respeitados os seguintes requisitos: que o preço não ultrapasse o valor fixado no laudo de avaliação; que o proprietário ofereça títulos de domínio e certidões negativas de quaisquer ônus que recaiam sobre o imóvel expropriado.

Os 26 decretos publicados se referem a lotes de propriedade de Cleomara Cristine Garcia Rosa; Edna Grasson Moreira e Eda Brasília Grasson de Oliveira; J.D. Miranda Empreendimentos Imobiliários Ltda.; João R. Valle & Cia Ltda.; Mauro Benedito de Moura e Alessandro Carlos de Moura; Nicola Cortez; Paulo Aparecido de Lima; Unisuper União Supermercado Ltda.; e Zampa Agro Pecuária Sociedade Ltda., alguns proprietários com mais de um lote.

Há alguns terrenos com pequenas áreas, como de 14,25 m², mas outros com áreas maiores, que chegam a 752,89 m². O total das desapropriações soma mais de quatro mil metros quadrados.

Causa certa estranheza, porém, o artigo 3º dos decretos, que determina que as “despesas com a execução do presente Decreto onerarão verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário”. Em época de assumida crise econômica, em que vários serviços estão tendo seus contratos modificados e até suspensos, a fim de cortar os gastos, a Prefeitura sinaliza que vai investir dinheiro público nas desapropriações.

A fim de esclarecer a questão, o Jornal Em Dia entrou em contato com a Divisão de Imprensa da Prefeitura, questionando sobre se as desapropriações serão pagas pelo município, se há estimativa de quanto será gasto com elas e com a obra de alargamento da avenida e também sobre a largura da via após a ampliação.

A resposta foi que a largura total prevista da avenida, somada as áreas de utilidade pública, é variável, mas o mínimo é de 17 metros.

Sobre os outros questionamentos, a resposta enviada pouco ou nada esclareceu. “O objetivo dos decretos de utilidade pública são para garantia futura e reserva de área para melhoria da mobilidade da Avenida Dom Bosco. O objetivo dos decretos de utilidade pública é de reserva técnica para a futura ampliação da avenida, não tendo, portanto, custo de desapropriação para o município no momento. Portanto, são necessários estudos para apuração dos valores de desapropriação e da obra”, diz a nota.

Na última semana, o assunto foi debatido também durante sessão ordinária da Câmara. O vereador Natanael Ananias cobrou o alargamento da Avenida Dom Bosco e também medidas que a tornem mais segura para os pedestres. Na ocasião, o vereador Juzemildo Albino da Silva disse que havia um acordo entre a Prefeitura e os loteadores de empreendimentos daquela área para que as desapropriações fossem pagas por eles. Acrescentou ainda que o projeto para a ampliação da avenida já estava pronto e se encontrava na Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança para a devida análise.