Geral

Criada em 2014 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Comissão da Verdade Sobre a Escravidão Negra tem como objetivo o resgate da memória em relação aos fatos alusivos ao tema, a responsabilização dos crimes praticados, além da reparação histórica nos diversos âmbitos sociais. Tem, ainda, a intenção de fomentar ações afirmativas na promoção da igualdade racial.

Na 16ª Subseção de Bragança Paulista, quem coordena a comissão é a advogada Karine Elisabeth Rosa da Silva. O Jornal Em Dia conversou com ela e com o historiador Jacinto Silva, membro consultor, que explicam qual será o trabalho desenvolvido pela comissão na cidade.

Além de advogadas e advogados, a Comissão da Verdade também é composta por pessoas de variadas áreas de atuação. Como se trata, essencialmente, de um trabalho de pesquisa, historiadores são membros consultores, enquanto os profissionais da pedagogia, psicologia, jornalismo e sacerdócio, que integram a comissão, são membros colaboradores. Entre os nomes que compõem a frente de trabalho, estão o escritor e jornalista Oswaldo de Camargo, a pedagoga Izilda Toledo e o Babalorixá Pai Bil de Xangô, figuras de extrema relevância para a história negra bragantina.

A Capela Santa Cruz dos Enforcados foi construída no local em que havia uma árvore

 onde escravizados que tentavam fugir eram punidos com a morte.

Foto: Shel Almeida

PARA QUE NUNCA MAIS SE REPITA

“Desvendar a invisibilidade deixada pela escravidão é a grande responsabilidade da Comissão da Verdade. Como a OAB é uma instituição que tem como princípios a defesa do Estado Democrático de Direito, a justiça social, a promoção dos Direitos Humanos, da igualdade e da inclusão, ela não poderia se eximir de tratar desse assunto. A Comissão Nacional da Verdade foi criada em 2014 e, como a temática é muito ampla, demanda que os trabalhos também sejam replicados em âmbito estadual e municipal. Ela se respalda não apenas na legislação baseada na Constituição Federal e no Estatuto da Igualdade Racial, mas em documentos e convenções internacionais que defendem a necessidade de reparação, por reconhecimento da discriminação racial existente no Brasil e que reforçam a necessidade de combate, sobretudo, a necessidade de reconhecimento dos fatos que ocorreram”, explica Karine.

Essa comissão instituída pela OAB se inspirou e se assemelha à Comissão Nacional da Verdade, instituída pelo governo brasileiro que, entre os anos de 2011 e 2014, investigou as graves violações dos direitos humanos praticadas durante o período da Ditadura Militar no país.  

De acordo com a coordenadora, para reunir elementos que contribuam para demonstrar a participação histórica dos negros na sociedade, a comissão busca estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, além de contar com a colaboração da sociedade civil para a elaboração dessas iniciativas.

“O objetivo central da comissão é a elaboração de relatório que traga à tona fatos históricos e elementos que rememorem o período escra-vocrata na cidade de Bra-gança Paulista e na Região Bragantina. A partir disso, pretende fomentar o diálogo e a reflexão da sociedade sobre a verdade da escravidão negra, assim como demonstrar as marcas profundas deixadas pela abolição inacabada”, explica Karine, referindo-se ao fato de que não houve qualquer política afirmativa que integrasse, de fato, os negros escravizados à sociedade, após a sanção da Lei Áurea, em 13 de maio de 1.888.

A advogada Karine Elisabeth Rosa da Silva é a coordenadora da Comissão da Verdade

sobre a Escravidão Negra da OAB, em Bragança Paulista
Foto: Arquivo pessoal

CONTRIBUIÇÃO DOS NEGROS PARA A FORMAÇÃO DA SOCIEDADE

São raros os registros acadêmicos e/ou oficiais que resgatem a memórias e a ancestralidade negras. Mais raros ainda, os que sejam contados por indivíduos negros. É notório que a cultura e a história afro-brasileiras foram passadas por via oral de geração em geração. Aquela história contada nos livros, tida como a oficial, relata apenas uma versão dos fatos, quase sempre pela fala e visão de indivíduos brancos. Por isso, entre os trabalhos da comissão, está a busca por fotos e imagens do período da escravidão, além de relatos a serem colhidos a respeito de personalidades negras que contribuíram para a formação da sociedade bragantina. A intenção, de acordo com Karine, é a de lançar uma campanha para a arrecadação de qualquer tipo de material que possa contribuir para resgatar a memória sobre o tema, a fim de formar um acervo para pesquisa. A coleta desse material faz parte de uma série de projetos da comissão para fomentar o diálogo e trazer referências para a reflexão da importância da contribuição significativa dos negros para a formação da sociedade bragantina.

“A comissão tem o objetivo audacioso de poder trazer uma mudança de concepção a partir de reflexos do que possa ser o reconhecimento quanto à necessidade de reparação aos descendentes de escravizados e, sobretudo, de resgate cultural em relação ao apagamento da contribuição negra em relação à formação da sociedade. O que conseguirmos alcançar, minimamente, em termos desse reconhecimento e, con-sequentemente, colaborar para a aplicação de políticas afirmativas já teremos dado um passo bastante significativo em relação à valorização da população negra, já que tudo isso vai de encontro aos índices sociais. A partir do momento em que uma sociedade tem seus valores resgatados e reconhecidos, em relação a todos os seus cidadãos, ela se desenvolve melhor pois se torna mais plural”, conclui.

A Comissão da Verdade também tem em sua composição pessoas não-negras, pois, assim como explica a coordenadora, a pluralidade é necessária para que o trabalho seja amplo. É imprescindível que as pessoas brancas também percebam e tomem para si a importância desse trabalho, visto que, se houve a escravidão por tantos séculos no Brasil, foi porque os brancos a praticaram.

Jacinto Silva é historiador e membro consultor da Comissão da Verdade
Foto: Arquivo Pessoal

ESCRAVIDÃO EM BRAGANÇA PAULISTA

“A escravidão negra em Bragança Paulista é um tema ainda pouco discutido e, quando isso acontece, quase sempre se remete a dois momentos. O primeiro, quando se reporta à criação do Club Literário dos Escravos. Neste, há um destaque especial ao pio-neirismo de Bragança que, ‘graças à bondade dos bragan-tinos’, teria sediado uma associação de escravos inédita no país, inclusive dispondo de escola noturna para os sócios escravos se alfabetizarem. Outro momento é quando se fala sobre as comemorações a respeito da assinatura da Lei Áurea, quando uma multidão se reunia nas ruas da cidade para festejar a libertação dos escravos. Este fato foi noticiado na imprensa da época pelo Jornal O Guaripocaba. Na ocasião, diversos membros da elite local discursaram ao povo reafirmando serem defensores dos ideais abolicionistas”, explica o historiador Jacinto Silva, autor da tese “No tempo da escravidão: experiência de senhores e escravos em Bra-gança Paulista (1871 - 1888), publicada em livro.

No entanto, Jacinto explica que essa narrativa histórica não se mostra verdadeira quando é confrontada com documentação da época. “Especialmente a documentação do Fundo do Poder Judiciário que se encontra sob a guarda do CDAPH da USF (Centro de Documentação e Apoio à Pesquisa em História da Educação da Universidade São Francisco). Nessa documentação, encontram-se muitas evidências de que importantes senhores locais castigavam exageradamente seus escravos. Mesmo assim, dificilmente eram levados aos tribunais. Quando isso acontecia, raramente eram incrimi-nados. Tentavam de toda maneira obstruir o caminho da Justiça, cerceando o trabalho de investigação policial e constrangendo testemunhas que se viam atemorizadas ao deporem frente a frente contra seus próprios senhores, já que poderiam sofrer represálias”, diz.

O historiador também destaca que a mesma documentação também revela que, apesar de todas as limitações impostas pelos senhores de escravos, os escravizados sempre encontravam uma maneira de contornar as dificuldades cotidianas na luta pela sobrevivência. “Embora muitas dessas ações significassem somente uma melhoria no cativeiro, ainda assim, é preciso entender que elas impunham limites ao poderio senhorial. O que se constata é que o mundo da escravidão não era exatamente como os senhores desejavam, nem tampouco o que os escravos gostariam”, analisa.

Em relação ao Club Literário dos Escravos, Jacinto explica que o regime escravista brasileiro foi gradativamente perdendo sua legitimidade e a classe senhorial foi se convencendo de que, para seus projetos futuros, não iria mais poder contar com o braço escravo. “Acredito que essa associação de escravos não pode ser vista como um sinal de bondade de alguns senhores locais, mas, sim, como resultado das pressões sociais exercidas sobre a classe senhorial. Desse modo, pode-se considerar que o surgimento do Club Literário dos Escravos foi como uma medida estratégica para manter o controle daquele processo histórico que se desenrolava. Assim, esperava-se construir uma imagem mais positiva e, quem sabe, despertar a gratidão de muitos de seus cativos. Futuramente, isso poderia se traduzir em ganhos políticos e econômicos”, observa.

“Também é preciso ressaltar que o fato de que os sujeitos sociais de pouco prestígio social, e que foram negligenciados ao longo do tempo pela memória histórica local, representavam a maior parte da população de Bragan-ça Paulista nos últimos anos em que vigorou o regime escravista. É preciso discutir quais os reais motivos que levam uma sociedade a tentar apagar de sua história agentes que também ajudaram a construí-la e quais os efeitos perversos do racismo e da discriminação que permeiam, como um todo, a sociedade brasileira, mas que nunca é reconhecida como tal”, finaliza.

Isso é o que a Comissão da Verdade pretende fazer: trazer à tona esse tema.

O livro de Jacinto Silva é uma das referências bibliográficas para o trabalho da comissão 
:Foto Arquivo pessoal