Política

Após o encerramento do prazo de dez dias para a vereadora Soninha da Saúde apresentar sua manifestação de defesa prévia, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Bragança Paulista volta a se reunir na segunda-feira, 3, às 14h, para emitir parecer sobre a apuração de possível violação de conduta político-profissional por parte da parlamentar, representada pela 16ª subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Os trabalhos da comissão seguem os ritos estabelecidos pela Resolução 8/2010, de modo que, caso os vereadores optem pelo arquivamento da denúncia, o parecer será votado em Plenário, que decidirá se a denúncia será arquivada ou não – sendo necessária a votação da maioria simples –, e caso decidam pelo prosseguimento, serão determinados os atos, diligências e audiências necessários para a continuidade da investigação.

A Comissão foi acionada após a OAB enviar denúncia para a Casa Legislativa solicitando uma investigação sobre os eventos ocorridos durante as 32ª e 34ª sessões da Comissão de Educação e Saúde, envolvendo a vereadora Soninha da Saúde e a Procuradoria Jurídica da Casa. 

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Legislatura 2025-2028 é composta por Rafael de Oliveira (presidente), Miguel Lopes (vice-presidente), Ismael Brasilino, Juninho Boi e Sidney Guedes. As atividades podem ser acompanhadas de forma presencial no Auditório da Casa, ou on-line, pelo site e redes sociais da Câmara.

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