Política

Está agendada para esta segunda-feira, 27, às 16h, a última reunião da Comissão Especial de Estudos do Código Tributário, que acontece no auditório da Câmara.

A comissão se reuniu por cerca de dois meses e, após esse último encontro, emitirá o parecer final sobre o projeto até o dia 3 de agosto. O relator é o vereador Juzemildo Albino da Silva.

Na reunião da última segunda-feira, 20, o auditório da Câmara ficou lotado. Representantes de entidades e munícipes compareceram ao local para esclarecer dúvidas a respeito dos Projetos de Lei Complementares 10 e 11/2015, que dispõem sobre a Planta Genérica dos Valores dos Imóveis e o Código Tributário, respectivamente.

Os principais questionamentos feitos durante as reuniões sobre o tema são referentes às dificuldades de entendimento do cálculo para obtenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), o aumento dos valores venais e a influência disso no ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e no ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).

A reunião desta segunda-feira, 27, será novamente aberta ao público.