Geral

Criada em 1930, a  Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de assegurar e direcionar a classe profissional, também tem por finalidade defender a Constituição, os Direitos Humanos e a Justiça Social. A entidade é definida pelo Estatuto como um serviço público independente com caráter jurídico e que atua de modo federativo.

Entre as muitas ações realizadas pela OAB em benefício da sociedade como um todo, estão os trabalhos desenvolvidos dentro das comissões, que são órgãos de assessora-mento institucional. 

O Jornal Em Dia conversou com a diretoria da 16ª Subseção de Bragança Paulis-ta, formada por Rodrigo Siquei-ra, Gustavo Risi, Raquel Petroni, Eliane Della Torre e, Aline Sciola, para entender mais. 

“Antes de falar da importância das comissões da OAB, até para facilitar a compreensão sobre o papel delas, é importante falar sobre a finalidade da Ordem dos Advogados em si. A  OAB, considerada serviço público, tem por finalidade defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas e promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil” explica a diretoria.

As comissões da OAB, além de constituírem a “voz” da Ordem dos Advogados em cada um dos seus respectivos segmentos, também são importantes ferramentas para que  advogados, estudantes de Direito e toda a sociedade possam participar efetivamente de projetos e ações atinentes à advocacia e de interesse de toda a sociedade.

“Logo, através das comissões da OAB, a advocacia terá oportunidade de desenvolver inúmeras habilidades, aprimorar sua capacidade técnica, manter-se atualizado sobre temas jurídicos diversos, permanecer conectado aos colegas, contribuir para difundir valores ético-profissionais e sociais, defender de forma efetiva os direitos dos cidadãos e, até mesmo, fiscalizar os poderes constituídos As comissões da OAB são as importantes construtoras de pontes que ligam a advocacia e a sociedade, permitindo que a Ordem dos Advogados permaneça como líder da sociedade civil, gozando de altos índices de confiança da população.”

As comissões da OAB são divididas entre permanentes e temporárias. Muitas delas são técnicas, como Direito do Trabalho ou Direito Empresarial, por exemplo. Algumas outras são exclusivamente para a advocacia, com a de Ética e de Prerrogativas Profissionais. Outras, no entanto, tem “realmente o poder de liberar a sociedade de alguma forma, como a Comissão de Diversidade Sexual e Gênero e a da Verdade sobre a Escravião Negra”, avalia a diretoria. 

Os advogados também explicam que muitas dessas comissões podem ser integradas por outros profissionais que não advogados. Pessoas interessadas em participar e contribuir em alguma delas podem entrar em contato com a Subseção de Bragança pelo e-mail: braganca.paulista@oabsp.org.br

Confira quais são as comissões que fazem parte a 16ª Subseção: 

Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência 
Comissão de Meio Ambiente Coordenadora
Comissão de Direito Médico 
Comissão de Direito Digital e Inovação 
Comissão da Jovem Advocacia 
Comissão da Mulher Advogada 
Comissão de Arbitragem, Conciliação e Mediação
Comissão de Proteção e Defesa Animal 
Comissão de Direitos Humanos 
Comissão de Esportes Coordenador
Comissão de Direitos e Prerrogativas Coordenador
Comissão de Direito Empresarial 
Comissão de Assistência Judiciária 
Comissão de Ética e Disciplina 
Comissão de Direito Previdenciário 
Comissão de Ação Social 
Comissão de Direito e Defesa do Consumidor 
Comissão de Direito do Trabalho 
Comissão de Direito Aduaneiro 
Comissão da OAB Vai à Escola 
Comissão de Diversidade Sexual
Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil 
Comissão da Advocacia Pública