Comissões permanentes da Câmara serão definidas em sessão extraordinária
A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza, às 14h da próxima terça-feira, 27, a 1ª Sessão Extraordinária de 2026, para eleger os membros das quatro comissões permanentes da Casa. São elas: Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor; Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano; Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social; e Assuntos Socioeconômicos.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, os vereadores devem decidir, anualmente, se pretendem alterar a composição das comissões permanentes, compostas por cinco vereadores cada. Caso haja um consenso entre a maioria dos parlamentares, é mantida a atual formação. No entanto, a rejeição da manutenção necessita do voto de 13 vereadores.
Além disso, é possível que os líderes das bancadas solicitem apenas a substituição de membros das comissões, mudança que também deve ser aprovada pela maioria dos presentes na reunião.
Caso não haja acordo entre os parlamentares, acontece uma eleição para que cada parlamentar escolha um nome para cada cadeira da comissão. Em caso de empate, será eleito o vereador do partido ainda não representado no colegiado. Se os empatados se encontrarem em igualdade de condições, será considerado eleito o mais votado na eleição para vereador.
Após formadas as novas composições, as comissões se reúnem para eleger seu presidente e vice-presidente, além de decidirem o horário de suas reuniões. As comissões são responsáveis por analisar todos os projetos que são discutidos na Câmara Municipal antes de serem votados em Plenário, emitindo sua opinião dentro dos temas de sua competência, relatando pela aprovação ou rejeição da matéria.
A 1ª Sessão Extraordinária pode ser acompanhada presencialmente no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, ou on-line, por meio da transmissão ao vivo no site (www.camarabp.sp.gov.br), no YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) ou no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).
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