Geral

Nessa quarta-feira, 12, aconteceu no Núcleo de Apoio ao Professor e ao Aluno (Napa) a 13ª Reunião Extraordinária dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ).

De acordo com a assessoria de comunicação dos Comitês PCJ, cerca de 200 pessoas participaram do encontro, entre elas: o prefeito de Piracicaba-SP e presidente dos Comitês PCJ, Gabriel Ferrato; o prefeito de Sapucaí Mirim-MG, presidente do CBH-PJ (Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba e Jaguari) e primeiro vice-presidente do PCJ Federal, Jéfferson Benedito Rennó; o vice-presidente dos Comitês PCJ, Marco Antônio dos Santos; o secretário executivo, Leonildo Urbano; a secretária executiva adjunta, Caroline Túbero Bacchin; o diretor-presidente da Fundação Agência das Bacias PCJ, Sérgio Razera; o vice-presidente do CBH-PJ, José Maria do Couto; o secretário executivo adjunto do CBH-PJ, Sidney José da Rosa; o representante da Agência Nacional de Águas (ANA), Osman Silva; e o secretário municipal de Meio Ambiente de Bragança Paulista, Francisco Chen de Araújo Braga.

Um dos itens de pauta, votado e aprovado, mas não por unanimidade, foi a apreciação de proposta sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira, formulada pelas Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ e pelo Grupo de Trabalho “Renovação”. No final, foram cinco abstenções e três votos contrários.

A deliberação aprovada segue agora para a Agência Nacional de Águas (ANA) e DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) que, de acordo com calendário divulgado pelos próprios órgãos, têm até 18 de setembro para apresentarem a proposta guia, que voltará a ser analisada também pelos Comitês PCJ. O prazo final para a conclusão da renovação da outorga, definido pelos órgãos outorgantes, é 31 de outubro.

PROPOSTAS

O documento traz, em meio a análises e estudos, propostas de garantia de 95% de abastecimento às Bacias PCJ e de que o prazo de validade da outorga seja de 10 anos, com revisão obrigatória, para avaliação, após cinco anos.

Outra solicitação é a de gestão e vazão progressiva, que funcionaria da seguinte forma: quando o volume útil operacional estiver entre 20% e 85%, a vazão média anual para as Bacias PCJ deverá ser de 10m3/s; quando estiver igual ou abaixo dos 20% (desconsiderando o volume morto) ou maior que os 85%, a gestão será realizada pela ANA e DAEE, com regras definidas previamente. E se, a partir de 2020, as barragens de Duas Pontes e Pedreira e o sistema adutor de água bruta dessas barragens não forem construídos, deverá ser acrescido 1m3/s anualmente para as Bacias PCJ.

Para que a operação do Sistema Cantareira ocorra de forma escalonada, alguns patamares de modelo de gestão foram sugeridos. Sendo assim, quando o volume útil for de até 20%, o regime de operação que deverá ser adotado é o de operação estiagem (plano de contingência), assim como quando o volume for acima de 85% (operação cheia – plano de contingência). Entre 20% e 30%, aciona-se o alerta para a estiagem, seguido pela regularização do sistema (entre 30% e 75%) e o alerta para a cheia (entre 75% e 85%). Todos os modelos de regime possuem critérios para serem desenvolvidos.

No item 2.5 do documento, a proposta é de que seja garantida a liberação de vazões mínimas abaixo do Sistema Cantareira, não comprometendo o regime, a quantidade ou a qualidade da água. Já no item seguinte, os Comitês PCJ solicitam a apresentação, por parte da Sabesp, de planos de contingência e emergência para a cheia e a estiagem, 12 meses após a publicação da outorga.

E, por fim, o item 2.7 diz que “a Sabesp deverá disponibilizar, de forma integral, contínua, imparcial e plena, todos os dados e informações relativos à gestão do Sistema Cantareira”. Para isso, sugere-se a instalação e modernização de equipamentos de monitoramento na área do sistema Cantareira, por parte da Companhia e, os dados coletados, deverão ser repassados à Sala de Situação das Bacias PCJ e à Agência das Bacias PCJ.

CONDICIONANTES

Além das propostas, o documento traz algumas condições para a renovação da outorga. A primeira é de que, após seis meses da emissão da outorga, a Sabesp apresente cronograma físico das obras necessárias para a redução da dependência do Sistema Cantareira.

Também após seis meses da outorga, a Companhia deverá apresentar planos de redução das perdas nos sistemas de abastecimento de sua responsabilidade e que dependem do Sistema Cantareira, bem como deverá apresentar para esses munícipios cronograma de metas anuais.

E, no prazo de cinco anos, a Sabesp terá de executar em Piracaia-SP obras complementares de canalização do Rio Cachoeira e desassoreamento do lago e recuperação do barramento do Parque Ecológico, com implantação de parque linear ao longo do trecho urbano.

Além disso, foram aprovados a Política de Educação Ambiental e o parecer técnico do Grupo de Trabalho “Empreendimentos” sobre projeto de implantação da interligação entre as Represas Jaguari (Bacia do Paraíba do Sul) e Atibainha (Bacias PCJ), a ser implantado pela Companhia de Sabesp nos municípios de Nazaré Paulista, Igaratá e Santa Isabel.

Por fim, Osvaldo Garcia, representante do Ministério da Integração Nacional, foi eleito e empossado o terceiro vice-presidente do PCJ Federal.