Política

A Secretaria Estadual da Educação (SEE) confirmou, na última semana, que retomará neste mês a análise do processo firmado com a Prefeitura de Bragança Paulista referente à liberação dos investimentos para a construção da unidade do Programa Creche Escola, no Bairro Uberaba. A decisão atende à reivindicação do deputado Edmir Chedid (DEM).

A confirmação ocorreu durante reunião do parlamentar com o secretário estadual da Educação, Rossieli Soares da Silva, realizada na sede da SEE, que contou ainda com a participação dos secretários municipais de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Demattê Angeli, e de Educação, Adílson Moreira Condesso.

Na ocasião, o parlamentar destacou que o convênio visando à implantação da creche escola já havia sido anunciado pelo próprio governo do estado. À época, no entanto, o documento deixou de ser reconhecido pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), que está vinculada à secretaria. “A Prefeitura da época deixou de lado o convênio, o que resultou em perdas à comunidade”, disse.

Edmir Chedid confirmou que a falta de empenho da antiga administração pública municipal também trouxe prejuízos à execução das obras das unidades da creche escola dos Bairros Padre Aldo Bollini e Vista Alegre. “É preciso mais agilidade ao processo para que possamos oferecer estes benefícios para nossa comunidade”, declarou.

Na reunião, o secretário estadual da Educação comentou que a análise do processo será “devidamente retomada por técnicos da pasta”. Para ele, é preciso avaliar antes de confirmar o convênio ou promover qualquer alteração no contrato firmado com a Prefeitura de Bragança Paulista. “O governo está empenhado em regularizar todos os contratos com as prefeituras”, disse Rossieli.

AÇÃO COOPERATIVA

A reunião promovida na SEE também tratou sobre o Programa de Ação Cooperativa Estado/Município para a construção da unidade de ensino no Jardim São Miguel. A Administração Municipal declarou ter solicitado uma prorrogação do prazo de vigência do Termo de Aditamento do Contrato.

O Programa de Ação Cooperativa foi criado pelo governo do estado visando à descentralização da gestão educacional, o fortalecimento da autonomia do poder municipal e o controle das atividades escolares pelas comunidades locais. O convênio tem por finalidade executar a construção, a ampliação, a adequação e/ou a reforma de unidades de ensino da rede pública nos municípios conveniados.