Política

Chefe de Divisão de Vigilância Epidemiológica e gestor ambiental participaram da Tribuna Livre

Na tarde da última terça-feira, 22, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar 29/19, que altera a estrutura administrativa organizacional da Prefeitura de Bragança Paulista. A proposta cria a Secom (Secretaria Municipal de Comunicação Social), promove a fusão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico com a Secretaria de Governo, que passa a denominar-se Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, e cria a Coordenadoria de Convênios e as Zeladorias Regionais. A matéria recebeu 15 votos favoráveis e quatro contrários.

O PLC 29/19 foi votado em turno único e regime de urgência. Inicialmente, a proposta recebeu três emendas, para adequações no texto. Após aprovadas, os vereadores se manifestaram sobre a matéria, que segue agora para sanção do Executivo.

A 38ª sessão do Legislativo contou, ainda, com a discussão de outras seis matérias.

Em 2º turno, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 48/19, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo. Em 1º turno, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 29/19. De autoria do Executivo, a proposta altera a Lei Complementar nº 841, de 14 de dezembro de 2017, visando a estabelecer em R$ 10 mil o limite próprio de RPV (Requisição de Pequeno Valor).

Para votação em turno único, foram aprovadas as Moções 85, 87, 88 e 98/19. A primeira pede ao Executivo envio de projeto ao Legislativo que corrija a perspectiva de desenvolvimento profissional dos monitores de serviços administrativos educacionais. Já a Moção 87/19 requer a implantação de Ciles com parque infantil no Conjunto Habitacional Marcelo Stéfani. A Moção 88/19 visa à implantação de academia ao ar livre na Praça das Corujas, no Jardim do Lago. Por fim, a Moção 98/19 requer ao governador João Dória providências para a normalização urgente da oferta de medicamentos de alto custo fornecidos pelo estado.

TRIBUNA LIVRE

Na Tribuna Livre, o chefe de Divisão de Vigilância Epidemiológica, Rodrigo Bueno, apresentou aos vereadores o balanço das atividades da divisão no município, detalhando as ações da Vigilância em Saúde, que abrange a Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador.

Pela Vigilância Sanitária, ele informou que foram realizadas neste ano 14.783 ações, divididas em inspeções, cadastros novos, licenciamentos, denúncias, análises de projetos, notificações, incineração de drogas, balanço de farmácias, coletas, interdição, autos, entre outras.

Com relação ao sarampo, uma grande preocupação da população, Rodrigo afirmou: “De julho até agora, tivemos 12.341 vacinados. Bragança tem o total de 71 casos notificados, sendo 11 confirmados e 52 em análise. Estamos com a campanha de vacinação para crianças menores de cinco anos entre os dias 7 e 25 de outubro. Para população de 20 a 29 anos, a vacinação acontece de 18 a 30 de novembro”.

Entre as melhoras nos índices de ação da divisão, ele destacou as ações de combate à dengue e escorpiões, os arrastões de combate ao Aedes, que já retiraram aproximadamente 2.472 toneladas de materiais inservíveis em 2019, e o programa Vigilância em Ação, iniciado em 2018, com o objetivo de promover ações educativas sanitárias nos estabelecimentos comerciais. Ele também citou as visitas de combate à dengue, controle de escorpiões, teste rápido de HIV/hepatite/sífilis, teatro de combate à dengue com fantoches nas escolas de Educação Infantil e palestras de gestação na adolescência nas escolas de Ensino Médio.

Na sequência, o gestor ambiental João Luca L. Martins detalhou os problemas ocorridos para a realização do evento Equilibrium Conecte-se.

Como organizador, ele questionou o Executivo sobre o não deferimento do alvará para que o evento fosse realizado. “Nossa intenção é explicar o que é o evento e o que aconteceu”, disse. Esta seria a 3ª edição do evento e, mesmo com o alvará protocolado em tempo hábil e o levantamento de toda documentação solicitada, não houve deferimento por parte da Prefeitura. “Não houve nenhuma justificativa judicial para barrar o evento”, falou, explicando que o cancelamento trouxe prejuízo a ele e a diversas empresas do município. “Venho solicitar respostas, para que isso não ocorra futuramente, que eu entenda qual o erro que cometemos, tenha a  justificativa do indeferimento, porque até hoje não recebemos”, concluiu.

PRÓXIMA SESSÃO

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 39ª Sessão Ordinária do ano na próxima terça-feira, 29, às 16h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou pela internet, no site: www.camarabp.sp.gov.br, onde também é possível acessar as matérias que irão compor a Ordem do Dia e as participações da Tribuna Livre.