JOVEM ADVOCACIA

Comprar um imóvel é um grande investimento, então é importante tomar cuidados para garantir uma aquisição segura. Além disso, é necessário estar atento a quem é responsável pelo pagamento das dívidas do imóvel comprado, para evitar surpresas desagradáveis.

Antes de fechar negócio, é fundamental realizar uma pesquisa minuciosa sobre o imóvel e também sobre a situação do vendedor. Deve-se verificar se consta na matrícula do imóvel alguma penhora ou indisponibilidade. Não se pode esquecer de pesquisar junto ao cartório distribuidor dos tribunais se o proprietário ou seu cônjuge são réus em alguma ação; também deve-se obter certidões de regularidade fiscal do vendedor. Caso o proprietário tenha contra si uma ação ou possua pendências fiscais, um sinal de alerta deve ser ligado.

Não menos importante, o comprador deverá analisar a situação fiscal do bem, obtendo certidões negativas de débitos e regularidade do IPTU e do condomínio. Caso o imóvel esteja com dívidas, é importante negociar e definir de quem será a responsabilidade pelo pagamento antes da compra.

Tal diligência é importante, pois, por força da legislação, o comprador assume as dívidas do imóvel a partir da data da transferência da propriedade, ou seja, após o registro do imóvel em seu nome no cartório de registro de imóveis. É importante, portanto, ter cuidado e atenção na hora de escolher o imóvel e fechar negócio.

Ainda, caso a compra se dê por intermédio de terceira pessoa, é imprescindível verificar se o vendedor possui poderes para vender o imóvel, outorgados especificamente para esse fim e por procuração pública dentro da validade.

Outra providência crucial é buscar um advogado especialista em direito imobiliário para guiar e auxiliar ao longo de todo o processo de aquisição, desde a análise documental até a lavratura da escritura pública e registro do bem. O profissional poderá verificar se o imóvel possui alguma pendência ou irregularidade e, caso necessário, propor soluções para resolvê-las.

É importante ter em mente que a aquisição de um imóvel é um processo complexo que envolve diversos detalhes e requer atenção e cuidados indispensáveis, e a contratação de um profissional especializado é fundamental para assegurar a tranquilidade e segurança do investimento.

Guilherme Henrique Almeida Munhoz é advogado regularmente inscrito na OAB/SP sob o nº 453.793, atuante na Região Bragantina e no estado de São Paulo, e membro da Comissão da Jovem Advocacia da OAB/SP – 16ª Subseção de Bragança Paulista.