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Na manhã dessa quinta-feira, 8, a Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, deu início a um curso de capacitação e reciclagem dos agentes de trânsito municipais. Segundo o secretário da pasta, Aniz Abib Júnior, o objetivo do treinamento é oferecer atualização da legislação, ética e novas maneiras de abordar o munícipe, conforme orientação do prefeito Jesus Chedid, que afirma que parte da valorização profissional e pessoal desses funcionários está na aprendizagem e na qualificação.

O curso está sendo ministrado pelo Centro de Estudos Avançados e Treinamento/Trânsito (CEAT), no Complexo Integrado de Segurança, Emergência e Mobilidade (Cisem) e vai até o dia 11 de dezembro. Ao todo, estão participando 26 agentes de trânsito, que receberam material didático contendo um Código de Trânsito Brasileiro (CTB) atualizado e uma apostila com o conteúdo de toda capacitação, que possui carga horária de 32 horas. Ao final, todos receberão certificado.

Nesse primeiro momento, o professor responsável por dar as aulas é o especialista em Direito de Trânsito, Paulo de Souza Kanaan. Ele será responsável pela disciplina de Legislação de Trânsito Aplicada, onde abordará as atualizações normativas pertinentes a área da fiscalização. Esse módulo será realizado nos dias 8, 13 e 22 de novembro.

Segundo o professor Paulo, o objetivo dessa matéria é de propiciar a compreensão sistemática da legislação de trânsito, inserindo-a corretamente no contexto jurídico. Para melhor aproveitamento, ele dividiu a disciplina em cinco partes: 1 – Noções de direito, evolução histórica da legislação de trânsito no Brasil, princípios constitucionais, artigos, conceitos e fundamentos do CTB; 2 – Panorama do Sistema Nacional de Trânsito e integração do município ao SNT (Sistema Nacional de Trânsito); 3 – Habilitação, medida administrativa e penalidades; 4 – Leis que alteram o CTB e Resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito); e 5 – Fiscalização, conclusão e encerramento.

No dia 27 de novembro, os participantes terão aula de Ética e Cidadania, que abordará os conceitos de ética profissional, cidadania e trânsito, com a professora Ângela Xavier do Val. A disciplina de Operação e Fiscalização de Trânsito foi dividida em duas partes: a primeira acontecerá nos dias 29 de novembro e 4 de dezembro, com o professor Juarez Marinho do Nascimento, que irá abranger os temas “Atualizações: Técnicas de Abordagem”; “Operação” e “Integração com a Engenharia de Tráfego”. A segunda parte será prática, sobre o assunto “Fiscalização – Infrações de Competência do Município” e acontecerá nos dias 6 e 11 de dezembro, com o professor Fausto Nicoletti Neto.