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Após o anúncio da Prefeitura de que o Mercado Municipal "Amílcar Donatto Barletta" seria gerenciado por Outorga Onerosa de Concessão, agora foi definida a data da concorrência. De acordo com a edição 1.365 da Imprensa Oficial, publicada na terça-feira, 9, a decisão da licitação será em 12 de setembro, às 9h30, no Paço Municipal (setor de Licitação, Compras e Almoxarifado).

De forma simplificada, “Outorga Onerosa de Concessão'' significa que a administração do “Mercadão da Zona Norte” será cedida, mediante pagamento, a uma empresa, como uma privatização ou terceirização do trabalho, ainda que o prédio continue pertencendo à Prefeitura. A concessão será em caráter de exclusividade, para exploração econômica e comercial, conservação, manutenção, operação e gestão do espaço. 

“Configura-se clarividente a impossibilidade de execução, de forma satisfatória por parte do município, das atividades constantes ao objeto do presente Termo de Referência, finalidade do Mercado Municipal da Zona Norte”, justificou a Prefeitura no dia 29 de julho (edição 1.358 da Imprensa Oficial).

Os interessados em participar da concorrência precisam acessar o edital: https://bragancapaulista.giap.com.br/apex/pmbp/f?p=839:23:::NO::P23_PARAMETRO:0. O documento também está disponível no balcão do setor. Para mais informações, entre em contato pelo telefone: (11) 4034-7115/7058/7063/7094 ou na Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico: (11) 4033-1356/4034-7003.