JOVEM ADVOCACIA

O paciente que faz seu tratamento domiciliar tem muitas dificuldades, como também sua família, pois existem muitos gastos com medicamentos, alimentação especial, aparelhos respiratórios, entre outros. Ocorre que muitas pessoas, ao tentar solicitar um desconto na sua conta de energia, não o conseguem obter, devido à precariedade do Sistema Único de Saúde (SUS), planos de saúde particulares ou também por falta de informação acerca dos seus direitos.

É preciso se enquadrar em alguns requisitos para ter direito ao desconto na conta de energia elétrica, mas, basicamente, se houver o cumprimento desses requisitos, para requerer a isenção o paciente tem que se inscrever no Cadastro Único do programa do governo federal e apresentar um laudo médico emitido pela Secretaria de Saúde Estadual ou Municipal, atestando qual equipamento ele vai necessitar, além de atualizar seu cadastro na concessionária de energia da sua cidade e na Agência Nacional de Energia Elétrica (Anaeel).

O tema é abrangente, com várias regras e burocracias a serem seguidas até se conseguir o desconto, contudo, a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 196 e legislações complementares nos garantem uma vida digna, com direito e acesso à saúde.

É sabido que a grande maioria da população do nosso país não tem condições de cuidar da sua saúde de forma digna, não podendo assim exercer seus direitos como cidadãos e em um momento tão difícil da vida, que é o de uma doença.

Portanto, ressalto a importância do acesso à informação e conhecimento para que assim as pessoas que necessitem dos serviços home care possam ter dignidade no tratamento de sua saúde.

Por fim, caso haja alguma dúvida procure um advogado para saber mais informações acerca dos seus direitos.

Evelyn Rosa Rampazzo é advogada, pós- graduada em Direito Tributário, atuante na Região Bragantina e membro da Comissão da Jovem Advocacia da 16ª Subseção da OAB de Bragança Paulista.