Olhar Social

Nada melhor que o exemplar de um bom dicionário para explicar, afinal, o que quer dizer “descriminalizar”.

Verbo transitivo direto – lembrando das aulas de gramática – quer dizer “isentar de culpa; tornar evidente a ausência de crime ou contravenção; absolver, descriminar, impronunciar”. Traz como sinônimo – no sentido de inocentar de pena, culpa ou crime – os termos: absolver, descriminar, inocentar, exculpar, desculpar, perdoar, isentar.

E é disso que se trata o uso do termo tanto no debate em relação à “descriminalização do aborto” quanto na “descriminalização das drogas”.

Não é nenhuma apologia ou qualquer forma de incentivo à realização do aborto ou ao uso de drogas, em especial porque são duas práticas já presentes em nossa sociedade e vividas pelas pessoas. O que se busca, num primeiro momento, é que as pessoas não sejam tratadas como criminosas por tais práticas; o que estende o debate para a sua legalização, trazendo-as para o controle, cuidado e atenção do Estado, chamando para si a responsabilidade enquanto política pública.

Pautas que têm sido capturadas pelo moralismo conservador e fundamentalismo religioso, o que, na realidade, tem custado a vida de centenas de pessoas todos os anos e não contribuem em nada para informar, de fato, do que se trata.

No caso do aborto, o que se busca é assegurar que as mulheres que o realizam não serão culpabilizadas ou criminalizadas pelo ato, seja pelo peso da lei, somado ao implacável julgamento social. E que sua realização seja segura!

No Brasil, o aborto é previsto em situações bem pontuais (em casos de estupro, em bebês anencefálicos e quando há riscos de morte à mãe), no entanto, importante que se diga, algumas mulheres – pertençam elas a qual credo for ou incrédulas a algum preceito religioso – recorrem a essa prática. Ocorre que mulheres ricas o fazem com toda estrutura em clínicas fora do país; já as mulheres pobres recorrem a métodos e profissionais clandestinos e improvisados, que, comumente, lhes custam a vida ou deixam sequelas.

A moralidade e fundamentalismo que sustentam esse debate não consegue alcançar o drama vivido por muitas mulheres. Mulheres violentadas – inclusive dentro de casa por seus companheiros e maridos – sozinhas, abandonadas – por vezes pelo próprio Estado ao, entre outros, não prover políticas públicas que atendam suas demandas – vivendo em condições precárias de sustento e sobrevivência, que sofrem, duplamente, ao realizar tal prática.

Anterior, talvez, ao debate e preocupação em relação à quando a vida começa, é cuidar e zelar pelas vidas existentes.

Isso passa, entre outros, pela inserção da educação sexual junto às escolas. Meninas e meninos que conheçam seus corpos, identifiquem violências e violações – muitas delas ocorridas dentro de casa, diga-se de passagem –, tratem com respeito os limites e limitações impostos ou vividos pelos outros e consigam identificar o papel do Estado nesse campo de atenção, o que pode colaborar na construção de uma cultura antimachista, que permita que as mulheres gozem de uma vida sexual com prazer não limitada ao ato da procriação. 

Não é culpabilizando a vítima que o problema desaparece. Isso gera mais vítimas e alimenta um imenso mercado clandestino de prática violenta e criminosa, que precisa ser enfrentado pelo Estado e por toda sociedade, por meio de um amplo debate público, com vistas à descriminalização das pessoas e legalização da prática.

“Culpa”, aliás, que não se estende ao homem. Ele é absolvido de qualquer julgamento moral ou punição real, numa sociedade machista e misógina, como a brasileira!

“Nem presa, nem morta” é o lema que coloca parte das mulheres em luta, para que a prática do aborto não seja criminalizada e conte com sua legalização – algo no campo da saúde pública e igualdade de gênero, é disso que se trata!

Gisele A. Bovolenta é assistente social e professora na Universidade Federal de São Paulo.

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