Olhar Social

Nas rádios e nas playlists não faltam hits que exaltam o uso do álcool. Com letras dançantes, cômicas oucaricatas, seu uso, sobretudo abusivo – capaz de “deixar o cabra macho”, disfarçar a timidez no flerte ou acolher a pessoa num grupo – esconde,no fundo, um grave problema quanto ao seu uso excessivo, mas socialmente aceito.

Droga lícita liberada, o álcool transita livremente por aí – assim como remédios de uso controlado e cigarros – e seu uso em excesso não parece um problemaque atinge cerca de 4% da população adulta no Brasil,segundo uma pesquisa desenvolvida em 2023 pela Vital Strategies (organização global de saúde pública) e pela UFPel (Universidade Federal de Pelotas), baseada em testes da Organização Mundial de Saúde.

São drogas socialmente aceitas, que convivem conosco normalmente, diferente da Cannabis, planta da qual se extrai a maconha e o canabidiol, por exemplo, dotada de todo tipo de moralismo e resistência, só de ouvir seu nome. Nesse debate, paira o preconceito e a desinformação,oque só reforça o trato discriminatório e ilícito, objeto de umalongínqua guerra às drogas!

Mesmo para fins medicinais e terapêuticos, única condição que permite o uso da Cannabisem nosso país – lembrando o potencial do canabidiol no trato da epilepsia, câncer, dores crônicas, ansiedade, distúrbios do sono, autismo, Alzheimer, esclerose múltipla entre outras – não há tréguas e seu acesso é acompanhado de muita burocracia.

Nessa guerra, o que se vê ainda é a reprodução do trato violento e desigual, a depender de quem está com a erva quando se trata de classe social, questão racial, de gênero e mesmo o local concreto onde a maconha transita. Regiões nobres, pessoas ricas e brancas não são tratadas da mesma forma que pessoas pobres, pretas e periféricas. Ou acaso alguém já viu algum playboy cumprindo pena pelo uso ou porte da maconha?

Fato é que, na prática,há uma “desculpa” perfeita para o encarceramento e extermínio em massa de pretos e pobres, o que fazda decisão recentemente aprovada no país pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pela descriminalização da maconha, um passo importante ao não criminalizar a pessoa usuária, criando um parâmetro comum para que a lei olhe para todos com os mesmos critérios!

Descriminalizar não significa incentivar ou estimular o uso, mas sim que o porte para uso pessoal, fixado em 40g, deixou de ser crime no âmbito penal. Ainda há um longínquo caminho rumo à sua legalização. Isso simsignificaria tirar das mãos do traficante o gerenciamento ilícito, o que eventualmente poderia ter impacto positivo nessa guerra travada; seria ainda monitorar sua cadeia produtiva, tendo o Estado regulador desse processo, tanto na certificação da qualidade, controle e acesso a erva, como arrecadador dos devidos impostos, recursos esses hoje em disputa no âmbito do tráfico e organizações criminosas, que mobilizam mercados nacionais e internacionais; seria permitir que usuários, especialmente face ao uso abusivo, tivessem acesso a um trato mais humanizado no âmbito da saúde pública e redução de danos...

A descriminalização do porte de maconha reconhecida pelo STF não resolve o problema das drogas, masascende um importante debate e, nesse caso,cutuca alguns dos nossos problemas estruturais, seja dos privilégios e regalias mantidos a partir da classe social – ao dispensar um trato diferenciado a depender de quem está com a erva – seja do encarceramento e extermínio em massa de pessoas pretas, pobre e periféricas, especialmente jovens.  

Ascende ainda a discussão da falência da atual política de drogas do país e do mundo, que só faz ampliar ainda mais a violência, o crescimento das organizações criminosas, do narcotráfico,comércio ilegal e em nada impactou no controle do uso e consumo.  

Enfrentar o debate das drogas, legalizadas ou não, provocado pelo STF, é preciso,mas que seja algo sério, comprometido,imune de preconceitos, tabus e moralismo...

Gisele A. Bovolenta é assistente social e professora na Universidade Federal de São Paulo

***

Receba as notícias no seu WhatsApp pelo https://chat.whatsapp.com/Bo0bb5NSBxg5XOpC5ypb9D

Siga o JORNAL EM DIA BRAGANÇA no Instagram: https://instagram.com/jornalemdia_braganca e no facebook: Jornal Em Dia