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Duas agremiações bragantinas tiveram suas prestações de contas referentes aos repasses do ano de 2013 julgadas irregulares pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo. Além do julgamento desfavorável, as escolas de samba foram condenadas a devolver os valores recebidos.

Uma das agremiações é o Grêmio Recreativo Faculdade do Samba Dragão Imperial, que recebeu R$ 97 mil para os desfiles carnavalescos de 2013. A própria Prefeitura apontou à Fiscalização do Tribunal que observou algumas falhas na prestação de contas, como: finalidade da entidade não se coaduna com o artigo 16 da Lei Federal 4.320/64; notas fiscais sem quitação; os pagamentos não foram realizados por intermédio de cheque da conta bancária da entidade e ausência de Balanço Patrimonial da entidade.

A Dragão Imperial, por sua vez, apresentou justificativas ao órgão fiscalizador, alegando que possui característica recreativa, cultural e beneficente e sem fins lucrativos, que a responsabilidade das falhas é do presidente da agremiação à época que foi o responsável pelo depósito e saque do dinheiro. Acrescentou, ainda, que as compras foram efetuadas à vista e que os fornecedores afirmam que não são obrigados a receber mediante emissão de cheque. Além disso, apontou que a Prefeitura não tomou as cautelas necessárias, pois não orientou as entidades beneficiárias do procedimento correto a ser adotado e entregou os recursos nas mãos dos responsáveis sem qualquer explicação em como proceder e ressaltou que os valores foram regularmente utilizados.

Analisando a situação, o auditor Valdenir Antônio Polizeli apontou que a Dragão Imperial não observou as regras estabelecidas para utilização dos repasses públicos e que a maior falha, do seu ponto de vista, é a apresentação de notas fiscais extemporâneas à realização do Carnaval 2013. “Conforme revelam os documentos de fls. 65/117, a quase totalidade das despesas foi realizada nos meses de janeiro, março e junho de 2013, o que, obviamente, não se coaduna com período oficial do Carnaval daquele exercício, o qual abrangeu o segundo final de semana do mês de fevereiro de 2013”, declarou, completando: “As circunstâncias revelam que o conteúdo impresso nas notas fiscais não correspondem à realidade, motivo pelo qual tais documentos são imprestáveis para a comprovação da utilização dos recursos em exame”.

Além disso, o auditor ressalta que qualquer análise da data precisa dos pagamentos e dos efetivos destinatários ficou prejudicada porque o responsável pela agremiação na época não utilizou cheques, mas dinheiro em espécie.

“As demais impropriedades, apesar de caráter formal, corroboraram para a reprovação das contas em exame. Ante o exposto, o julgamento pela irregularidade é medida de rigor. Não obstante, recomendações devem ser endereçadas à origem para que proceda a estudos a fim de escolher com maior cuidado entidades do terceiro setor idôneas, evitando, assim, prejuízo aos cofres públicos”, opinou o Tribunal, julgando a prestação de contas irregular e condenado a Dragão Imperial a devolver no prazo de 30 dias aos cofres públicos os R$ 97 mil recebidos, de forma corrigida, e impedindo-a de receber novos repasses até a regularização das pendências.

UNIDOS DO LAVAPÉS

A outra agremiação que teve a prestação de contas referente ao repasse efetuado pela Prefeitura em 2013 julgada irregular é a Grêmio Recreativo e Cultural Escola de Samba Unidos do Lavapés.

A escola recebeu R$ 60 mil e também foi a Prefeitura que apontou ao TCE as falhas encontradas, por sinal, as mesmas verificadas na prestação de contas da Dragão Imperial.

As justificativas apresentadas pela Unidos do Lavapés também foram idênticas àquelas já mencionadas no processo que envolve a Dragão Imperial.

Diante disso, a Unidos do Lavapés também teve sua prestação de contas julgada irregular, foi condenada a devolver os R$ 60 mil de forma corrigida e está suspensa de receber novos repasses públicos até que regularize sua situação.