Geral

Foi publicado, na Edição nº 1068 da Imprensa Oficial de Bragança Paulista, o Edital de Convocação para o Processo de Eleição dos membros das Entidades da Sociedade Civil Organizada que irão compor o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Bragança Paulista (Comdema) durante o biênio 2021/2023. 

O Comdema é um órgão colegiado, consultivo, deliberativo e normativo no âmbito de sua competência e de assessoramento sobre as questões ambientais do município, incluindo as políticas públicas sobre as questões relacionadas ao bem-estar animal.

A composição do conselho é paritária e conta com 11 cadeiras do Poder Público e 11 cadeiras da sociedade civil organizada.

As vagas abertas para a eleição dos representantes da sociedade civil organizada previstas no edital são:

- Um representante de associação rural;

- Um representante dos trabalhadores;

- Dois representantes de entidade civil criada com o objetivo de defesa dos interesses dos moradores;

- Três representantes de organizações não governamentais ou associações sem fins lucrativos criadas com finalidade de defesa da qualidade do Meio Ambiente e/ou de animais silvestres ou domésticos, com atuação no âmbito do município.

O mandato dos conselheiros é de dois anos e a sua função é considerada de interesse público relevante. Não há remuneração.

Para participar do processo eleitoral, o candidato ou a candidata deve representar entidade legalmente constituída e sediada em Bragança Paulista, que esteja em funcionamento e contemple os segmentos elencados. 

Cada entidade interessada deve inscrever um único candidato a membro titular, com indicação do respectivo suplente.

Uma comissão eleitoral vai analisar as inscrições e organizar as eleições. As inscrições podem ser feitas até o dia 21 de junho de 2021, pelo formulário, no link https://forms.gle/wWhrcvrueV5SRxtF7 

É necessário o preenchimento dos dados e envio dos documentos da entidade e membros, conforme previsto em edital publicado em 19 de maio, onde também constam os anexos com a lista de documentos a serem preenchidos e entregues.

A publicação da homologação das entidades inscritas e de seus respectivos representantes, assim como a relação das entidades e seus respectivos representantes cujas inscrições foram deferidas ou indeferidas será feita no dia 28 de junho.

O prazo para recurso ou impugnação será de 29 de junho a 01º de julho, devendo estes serem enviados ao e-mail: eleicoescomdema2021@gmail.com

A assembleia geral de eleição acontecerá no dia 05 de julho, das 9h às 11h, de forma remota, por meio da plataforma Google Meet (link da videochamada: https://meet.google.com/bft-ksjd-qbg).

A publicação do edital com o Resultado da Eleição será no dia 09 de julho e o prazo para apresentação de recursos e impugnações do resultado da eleição será de 12 a 14 de julho, pelo e-mail eleicoescomdema2021@gmail.com.

O resultado da eleição será publicado nos Atos Oficiais do Município em 20 de julho e a nomeação e posse dos eleitos está marcada para o dia 29 de julho. 

No caso de dúvidas, problemas na inscrição ou no envio de documentos, entre em em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente pelos telefones: (11) 4034 6780 ou (11) 4033 1870 de segunda à sexta, das 9h às 16h ou pelo e-mail: eleicoescomdema2021@gmail.com.