Política

Cadastro para as Eleições 2024 será fechado após o dia 8 de maio do próximo ano

Os eleitores que participarão das Eleições Municipais de 2024 têm um prazo de dez meses para regularizar sua situação eleitoral ou obter a primeira via do título. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem alertado os eleitores de forma constante para que não deixem essas pendências para a última hora, garantindo assim o pleno exercício do direito ao voto no próximo ano.

A inscrição de novos eleitores e a transferência de domicílio eleitoral são atividades que só podem ser realizadas em anos eleitorais. Isso ocorre para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número exato de eleitores aptos a participar. Consequentemente, de acordo com a legislação eleitoral, nenhum requerimento de inscrição ou transferência pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição (conforme o artigo 91 da Lei das Eleições - Lei nº 9.504/1997).

Dessa forma, o cadastro para as eleições do próximo ano será fechado após o dia 8 de maio de 2024. O primeiro turno das eleições está programado para o dia 6 de outubro de 2024, conforme estabelecido no artigo 77 da Constituição Federal.

O mesmo prazo de dez meses é aplicado aos eleitores que estão em situação irregular por terem deixado de votar ou justificar a ausência nas três últimas eleições, bem como aos que mudaram de cidade e precisam solicitar a transferência de domicílio eleitoral.

Vale ressaltar que o alistamento eleitoral é permitido para eleitores que completarem 16 anos até o dia do pleito, sendo facultativo para os eleitores de 16 e 17 anos.

Cargos em disputa serão os de prefeito, vice-prefeito e vereador. O primeiro turno das eleições ocorrerá em 6 de outubro de 2024, enquanto o segundo turno, para a escolha de prefeito em municípios com mais de 200 mil eleitores, será realizado em 27 de outubro.

É possível conferir a situação do título eleitoral preenchendo o formulário disponível no Portal do TSE.

Já para obter a primeira via do título, basta acessar o sistema Autoatendimento Eleitoral - Título Net e seguir as instruções fornecidas.

Caso haja débitos de eleições anteriores, o eleitor deve quitá-los antes de fazer o requerimento.

Para mais informações e para obter a guia de quitação de multas, clique no link. Clique aqui para obter a guia para a quitação de multas.