Política

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou, na tarde de terça-feira, 18, a 11ª Sessão Ordinária. Seis matérias compuseram a Ordem do Dia, com o destaque para o Pelom 3/2022 (Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal). O projeto, de autoria do Executivo, prevê modificação no parágrafo único do art. 109 da Lei Orgânica para acrescentar a permissão de contratação por prazo determinado, para os empregos da área da educação, quando não houver possibilidade por meio de concurso público.

Os debates sobre o Pelom tiveram início na Tribuna Livre, com Benedito Aparecido Domingues, presidente do Sismub (Sindicato dos Servidores Municipais de Bragança Paulista e Região). Contrário à proposta, Benedito registrou na Tribuna por diversas vezes a defesa ao concurso público para todas as áreas da Educação e afirmou “professor não é cargo temporário, é cargo essencial”.

Nos debates sobre o projeto, os vereadores solicitaram a leitura dos pareceres das comissões permanentes, Jurídico da Casa e nota técnica da Diretoria Geral da Câmara, para analisar possíveis questões de ilegalidade que envolvem o tema. A votação teve início com a emenda enviada pelo Executivo. A proposta modifica a redação original do projeto, firmando que o prazo para contratação dos profissionais será de um ano, com a possibilidade de prorrogação por mais um ano, a critério da Administração. Na sequência, o projeto foi votado em 1º turno, tendo o mesmo resultado da votação da emenda.

A Casa aprovou por unanimidade as demais matérias em trâmite. Em turno único, três projetos de denominação de bens públicos foram debatidos. O PL 23/2023 denomina Jurandir Moreira dos Santos a via pública localizada no Bairro Curitibanos. Já o PL 24/2023 denomina Elza Martins da Costa a via pública conhecida como Rua 01, localizada no loteamento Villagio Sant’Angelo. O PL 25/2023, do Executivo, denomina Demetre Gregoire Papazoglou o próprio público localizado entre as ruas Bernardo Stefani e Antônio Di Franco, no Jardim Santa Cristina.

A votação em 1º turno contou com a aprovação do Projeto de Lei 4/2023, que altera a Lei nº 3.893/07, que estabelece a isenção em taxas de concursos públicos para doadores regulares de sangue. A mudança inclui o benefício aos doadores de medula óssea. O PL 7/2023, que trata da presença de enfermeiras obstétricas em maternidades e estabelecimentos de saúde, foi retirado da pauta.

A sessão também marcou homenagem póstuma ao ex-vereador Toninho Monteiro, que faleceu na terça-feira. Ele foi vereador em três legislaturas (1993 a 1996, 2001 a 2004 e 2009 a 2012) e também assessor na Prefeitura de Bragança Paulista. Ao início dos trabalhos, a Casa respeitou um minuto de silêncio em sua memória.

PRÓXIMA SESSÃO

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 12ª Sessão Ordinária do ano na próxima terça-feira, 25, às 14h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou pelo site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do Youtube (www.youtube.com/camarabraganca), e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).