Política

Nesta terça-feira, 21, a Câmara Municipal de Bragança Paulista aprecia, em 2º turno, três matérias na 38ª Sessão Ordinária do ano, com destaque para o Projeto de Lei Complementar 17/2025, de autoria do Executivo, que cria a Zerfu (Zona Especial de Regularização Fundiária Urbana) Recanto das Araras.

Os vereadores também deliberarão sobre o substitutivo do Projeto de Lei Complementar 14/2025, de autoria da Comissão de Justiça, que altera a legislação vigente sobre concessão de alvará de funcionamento e certificado de inscrição municipal. Os parlamentares debatem, ainda, o Projeto de Lei 59/2025, que altera a lei 2.779/1994, visando à denominação de bens públicos municipais. Todos os textos foram aprovados por unanimidade em 1º turno.

Na Tribuna Livre, é esperada a participação de duas munícipes. A servidora pública Thaís Zecchin Oliveira Morais apresentará o Movimento Desconecta, que tem como objetivo adiar a introdução do primeiro smartphone aos adolescentes. Já a presidente da Comissão Direito Digital, Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da OAB Bragança Paulista, Maria Carolina Helena Poletti, abordará duas cartilhas digitais com orientações a crianças, adolescentes e pais.

A sessão pode ser acompanhada presencialmente no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, a partir das 14h, ou por meio da transmissão ao vivo no site (www.camarabp.sp.gov.br), no YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) e no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

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