Geral

A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento dos Agronegócios, divulgou as orientações e a documentação necessária para os interessados em obter um espaço nas Feiras Livres do município. A medida busca garantir maior transparência, organização e facilidade no acesso às informações, incentivando a participação de empreendedores locais e fortalecendo o comércio regional.

Os interessados devem, inicialmente, procurar a Secretaria de Desenvolvimento dos Agronegócios, localizada na Avenida Dr. Fernando Costa, 800 – Vila Municipal, anexo ao Posto de Monta. No local, os cidadãos recebem todas as informações sobre as etapas do processo e a lista completa de documentos exigidos. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4035-7670 ou pelo e-mail agronegocios@braganca.sp.gov.br

Após o atendimento inicial, o requerimento formal deve ser feito por meio da Central de Atendimentos Agiliza, setor responsável pelos processos administrativos da Prefeitura. As solicitações podem ser realizadas de forma online, pelo Portal da Prefeitura (www.braganca.sp.gov.br/servicos-online

O atendimento presencial é permitido apenas ao titular da inscrição ou ao seu procurador legal, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). No caso de pessoas jurídicas, o processo deve ser feito exclusivamente pelo sistema Cidadão Bragantino, de acordo com a Lei Municipal nº 4.821/2021. Confira abaixo a documentação exigida:

PARA PERMISSIONÁRIOS:

- Cópia do CNPJ;

 - Comprovante de inscrição municipal;

 - Certidão negativa de antecedentes criminais;

 - Cópia da CNH ou RG/CPF;

 - Duas fotos 3x4.

PARA FUNCIONÁRIOS:

 - Cópia do RG/CPF ou CNH;

 - Certidão negativa de antecedentes criminais;

 - Duas fotos 3x4.

Após a análise do processo e verificação da disponibilidade de vagas, a equipe responsável entrará em contato com o solicitante para informar o andamento do pedido.

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