Geral

A partir das 16h desta terça-feira, 22, a Câmara Municipal realiza a 25ª Sessão Ordinária de 2014. Sete projetos estão na pauta de votação.

Dois deles se referem a concessões de título de Cidadão Bragantino e serão analisados em turno único. O vereador Marcus Valle propõe que a honraria seja outorgada a Roberto Fernandes de Souza, conhecido como Bob Fernandes. Já a vereadora pretende entregar o título a Rodrigo Morales.

Os demais projetos em pauta são de autoria do prefeito Fernão Dias da Silva Leme.

Também em turno único, os vereadores registram seus votos quanto ao projeto de lei que dispõe sobre prorrogação de prazo de vigência da Lei 4.402, de 10 de dezembro de 2013, que prorrogou o prazo da Lei 4.365, de 5 de abril de 2013, a qual versa sobre autorização para locação de imóveis (Auxílio Aluguel) de terceiros para atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade social.

O projeto de lei complementar que autoriza o município a receber doação com encargos de todas as benfeitorias promovidas no CAIC (Centro de Atenção Integral à Criança) será analisado em segundo turno.

Outros três projetos constam na pauta para votação em primeiro turno. São eles:

- Projeto de Lei Complementar 06/2014, que dispõe sobre revogação da Lei Complementar 716, de 2 de dezembro de 2011, que autorizou a doação de terreno à indústria Aktas do Brasil Indústria e Comércio de Suspensão a Ar Ltda.;

- Projeto de Lei Complementar 11/2014, que dispõe sobre alteração das referências dos empregos de Professor Coordenador e Vice-Diretor, constantes do Anexo I da Lei Complementar 457, de 23 de março de 2005, que institui o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Bragança Paulista. A medida, se aprovada, estipula a referência C07 para os cargos em questão. Atualmente, os profissionais da área são remunerados pela referência C06;

- Projeto de Lei Complementar 16/2014, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento do PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos), do BNDES, junto à Caixa Econômica Federal.

A sessão da Câmara ocorre a partir das 16h, com entrada livre à população. A reunião conta com transmissão ao vivo por meio do site:

www.camarabp.sp.gov.br.