Política

Os vereadores de Bragança Paulista se reúnem, nesta terça-feira, 10, a partir das 16h, para a realização de sessão ordinária. Na pauta, constam seis projetos a serem debatidos e votados.

Dentre eles, está o Projeto Decreto Legislativo 01/2015, da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, que trata da aprovação das contas do prefeito municipal do exercício de 2012. A votação ocorrerá em turno único.

Conforme publicação de 27 de fevereiro, na Imprensa Oficial, o parecer da Comissão de Finanças acompanha o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, defendendo a aprovação das contas desse exercício, em que o prefeito era João Afonso Sólis (Jango).

O relator do parecer foi o vereador Jorge Luís Martin, que mencionou o apontamento de falhas de ordem formal e incorreções constatadas pelo TCE, porém, sanadas em parte por ocasião da juntada de defesa, e insuficientes para afetar as contas, cabendo apenas recomendações e ressalvas.

O parecer elaborado pela Comissão de Finanças destaca, ainda, que em 2012 houve respeito aos índices constitucionais e legais no que diz respeito à aplicação de recursos em Educação e Saúde, por isso, não há qualquer irregularidade suficiente para encaminhar julgamento desfavorável.

Além disso, serão votados em segundo turno os projetos de lei: que regulamenta a utilização de água, com mangueira, para irrigação de jardins, limpeza de veículos, calçamentos e passeios públicos; que estabelece normas para declaração de utilidade pública de entidades; que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Serviço Social da Indústria (Sesi); e o projeto de lei complementar 30/2014, que reenquadra os vencimentos e número de vagas para arquitetos, engenheiros civis e agrônomos da Prefeitura.

Em primeiro turno, será votado o Projeto de Lei 52/2014, de autoria do vereador Juzemildo Albino da Silva, que exige que farmácias e drogarias de Bragança Paulista possuam coletor para descarte de medicamentos.

A Tribuna Livre será ocupada por duas participações. Emílio Silva Damacena, inscrito pelo vereador Jorge Luís Martin, irá falar sobre reciclagem e coleta seletiva. Inscrito pelo vereador Noy Camilo, Marcelo Perrone Ribeiro, secretário municipal de Desenvolvimento dos Agronegócios, irá apresentar o Calendário de Eventos Agropecuários no Posto de Monta.

Para acompanhar a sessão ordinária, basta comparecer à Câmara Municipal, localizada na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, Jardim América, ou assistir à transmissão on-line por meio do site: www.camarabp.sp.gov.br. As sessões ordinárias também são transmitidas pela TV Alesp, canal 5 (analógico) e canal 95 (digital) da operadora NET.