Política

Nesta terça-feira, 4, a partir das 16h, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza mais uma sessão ordinária do exercício de 2015. Na pauta, constam para votação dois projetos e uma moção.

Após diversas reuniões abertas ao público para debater os projetos que dizem respeito à Planta Genérica de Valores (PGV) e ao Código Tributário, nesta terça-feira, os vereadores analisam em primeiro turno a primeira proposta.

O Projeto de Lei Complementar 10/2015 é de autoria do Executivo e objetiva atualizar a Planta Genérica em vigor, que é de 1998. O PLC 10/2015 prevê as adequações necessárias às alterações contidas no projeto do novo Código Tributário Municipal, que será votado em breve.

No projeto da PGV, consta a fórmula de cálculo que possibilita a obtenção dos valores venais dos imóveis urbanos do município, sujeitos à tributação do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).

Para ser aprovado, o projeto precisa de maioria absoluta de votos favoráveis, ou seja, ao menos 10 vereadores precisam votar a favor para que ele seja aprovado.

O outro projeto em pauta é de autoria da vereadora Rita Valle, que pretende alterar dispositivo da resolução que criou a Comissão Permanente de Legislação Participativa. A vereadora propõe mudança na redação para estabelecer a escolha de membros da comissão mediante representação partidária, permitindo o preenchimento das vagas faltantes por acordo, ou, se ainda remanescentes, por meio de eleição.

Em turno único, os vereadores votam a Moção 16/2015, de autoria dos vereadores Fabiana Alessandri e Valdo Rodrigues, que requer estudos visando à implantação de um núcleo de atendimento especializado para autistas em Bragança.

Dois secretários municipais estão inscritos para falar na Tribuna Livre. Márcio Juviniano Barros abordará a política municipal de habitação e os programas habitacionais em vigência. Marcos Roberto dos Santos falará sobre o trabalho desenvolvido pela Semads (Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social) junto aos moradores de rua.

A sessão pode ser acompanhada pela internet, no site: www.camarabp.sp.gov.br, e pela TV Alesp, canal 5 (analógico) e canal 95 (digital), da operadora NET.