Política

A partir das 16h desta terça-feira, 7, a Câmara Municipal realiza nova sessão ordinária. Na pauta de votação, há apenas dois projetos de lei.

Para discussão e votação em turno único, consta o projeto de autoria da vereadora Fabiana Alessandri, que dispõe sobre denominação de bem público, atribuindo o nome de Rua Francina Campos Moreira a uma via pública local.

Em turno único, os vereadores votam o Projeto de Lei 03/2015, de autoria do prefeito Fernão Dias da Silva Leme, que trata da instituição da Imprensa Oficial do Município Eletrônica (e-IOM).

Conforme o projeto, esse novo modelo de publicação oficial divulgará os atos oficiais e informativos do município, visando ao atendimento dos requisitos da eficácia, da moralidade e da obrigação para com a transparência. O site em que a Imprensa Oficial eletrônica será publicada terá acesso gratuito e sem necessidade de cadastro.

Nele, serão encontrados: os atos oficiais da Administração Pública direta e indireta, de caráter normativo ou não normativo; matérias institucionais, com caráter informativo, educativo ou de orientação social; os atos oficiais e institucionais de competência de Comissões, Comitês ou Conselhos Municipais, ou de Entidades do Terceiro Setor declaradas de utilidade pública; e atos oficiais e institucionais de quaisquer dos entes federativos, autorizados em virtude dos instrumentos definidos no artigo 6º da lei.

A fim de assegurar a autenticidade, integridade e validade jurídica dos documentos divulgados na Imprensa Oficial eletrônica, as informações somente serão publicadas após prévio armazenamento eletrônico, mediante emprego de recursos criptográficos destinados à cifragem e impedimento de alteração dos conteúdos.

A proposta em questão estabelece o prazo de 30 dias, a contar da primeira publicação da Imprensa Oficial na forma eletrônica, para a extinção da Imprensa Oficial na versão impressa. Durante esse prazo, será possível encontrar as informações oficiais nas duas modalidades.

Apesar disso, o projeto prevê que o município possa fazer a publicação dos atos oficiais de forma impressa em casos excepcionais que o interesse público exigir, como em situações de problemas técnicos insanáveis da versão eletrônica e quando houver necessidade de dar amplitude à publicidade das informações, além da versão eletrônica.

Esse projeto será votado em dois turnos e, sendo aprovado, entrará em vigor em 90 dias de sua publicação.

Além dos projetos, haverá duas participações na Tribuna Livre. Maria Aparecida Baptista de Oliveira, inscrita pelo vereador Valdo Rodrigues, fará a apresentação da Escola Menthes e a divulgação da palestra de Augusto Cury na cidade. Inscrito pelo vereador Jorge Luís Martin, Pedro Bonifácio falará sobre a mudança do local da feira livre.

A sessão é aberta ao público e também pode ser acompanha pela internet, por meio do portal: www.camarabp.sp.gov.br. A transmissão ao vivo ocorre, ainda, pela TV Alesp, canal 5 (analógico) e canal 95 (digital) da operadora NET.