Política

Nesta terça-feira, 5, mais uma sessão ordinária será realizada pela Câmara Municipal de Bragança Paulista, a partir das 16h. A pauta contém seis projetos e uma moção, os quais serão votados durante a reunião.

Em segundo turno, está na pauta o Projeto de Lei 5/2015, de autoria do prefeito Fernão Dias da Silva Leme, que institui o Sismad (Sistema Municipal de Prevenção ao Uso e Tratamento dos Transtornos decorrentes do Uso de Álcool e outras Drogas). Também de autoria do prefeito Fernão Dias, será votado em segundo turno o Projeto de Lei Complementar 7/2015, que visa à concessão de vale-alimentação aos conselheiros tutelares do município.

Em turno único, os vereadores apreciam o Projeto de Resolução 1/2015, de iniciativa do presidente da Câmara, vereador Tião do Fórum, que dispõe sobre a realização de curso pela Câmara Municipal para os interessados em disputar uma vaga de vereador na eleição do próximo ano. Vale esclarecer que o curso não garante qualquer benefício aos candidatos durante a disputa das Eleições 2016. Ele apenas objetiva fornecer informações sobre o exercício da vereança, caso os candidatos sejam eleitos.

De autoria do vereador Juzemildo Albino da Silva, o Legislativo vota a concessão do título de Cidadão Bragantino para José Manuel Pereira Mendonça, proprietário do Supermercado Mendonça, instalado na zona norte.

Outros dois projetos de autoria do prefeito Fernão Dias serão apreciados em primeiro turno. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município 5/2014 dispõe sobre alteração do caput do artigo 156 para possibilitar a urbanização ou a compensação de áreas públicas, em especial aos sistemas de lazer, e o Projeto de Lei 6/2015 visa à regulamentação do serviço de moto-serviço.

A moção em pauta é de autoria do vereador Jorge Luís Martin e requer estudos visando à implantação do programa “Portas da Liberdade” para orientação e coordenação de egressos do sistema prisional em serviços de manutenção e conservação da cidade.

Para a Tribuna Livre, está prevista a presença de Claudemir Baffi Parrão para falar sobre os editais para a escolha do Conselho Tutelar. O palestrante será apresentado pelo vereador Valdo Rodrigues. A sessão poderá ser acompanhada pela internet, no site: http://www.camarabp.sp.gov.br e pela TV Alesp, canal 5 (analógico) e canal 95 (digital) da operadora NET.