Política

A partir das 16h desta terça-feira, 1º, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza mais uma sessão ordinária e, na pauta, constam quatro propostas a serem votadas pelos vereadores.

Em segundo turno, será analisado o Projeto de Lei Complementar 19/2015, de autoria do prefeito Fernão Dias da Silva Leme, que institui normas para concessão de alvará de funcionamento e Certificado de Inscrição Municipal para empresas e profissionais autônomos.

A regulamentação visa a normatizar as exigências e agilizar o processo para a obtenção de alvará de funcionamento, sem deixar de lado a segurança necessária para documentos emitidos pelo município.

Em turno único, estará em votação o Projeto de Resolução 9/2015, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que institui o vale-alimentação para os servidores da Câmara.

No mesmo turno, será votada a Moção 18/2015, do vereador Valdo Rodrigues, que requer estudos visando à instituição do Programa Bolsa Cuidador de Idosos.

E em primeiro turno, está na pauta o Projeto de Lei 30/2015, também de autoria do prefeito, que visa a reduzir o percentual de desconto do reembolso do vale-alimentação, atendendo a acordo entre o Executivo e o Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Municipais de Bragança Paulista e Região (Sismub).

Na Tribuna Livre, está inscrito para falar sobre a dispensa de dentistas contratados Eduardo Gomes, apresentado pela vereadora Gislene Cristiane Bueno.

A sessão começa às 16h e poderá ser acompanhada pela internet, no site: www.camarabp.sp.gov.br, e pela TV Alesp, canal 5 (analógico) e canal 95 (digital), da operadora NET.