Geral

Em 2017, a Prefeitura de Bragança Paulista promulgou a Lei nº 4570 que cria o Programa Vou de Bicicleta e institui o Selo Empresa Amiga do Ciclista, a fim de incentivar o uso de bicicletas no município. Pela iniciativa, empresas podem obter até 10% de desconto anual no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
 
A lei tem o objetivo de fomentar e identificar empresas que incentivem os seus funcionários e clientes a utilizarem a bicicleta como meio de transporte mais saudável e eficiente na locomoção. A empresa que participar do Programa Vou de Bicicleta poderá solicitar incentivo fiscal consistente em desconto anual de até 10% no IPTU para os imóveis não residenciais.
 
Para obter o desconto, é preciso seguir algumas regras: I - construção e manutenção adequadas de bicicletários e vestiários com capacidade proporcional ao fluxo de funcionários e clientes; II - quitação integral do valor restante ao desconto do IPTU, dentro do respectivo ano de cobrança; III - a ausência de qualquer débito referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano. Somente pessoas jurídicas inscritas no município de Bragança Paulista podem participar.
 
As empresas participantes receberão o Selo Empresa Amiga do Ciclista, “com o objetivo de identificar aquelas que são ambientalmente responsáveis por incentivar o uso de bicicleta, e que mantêm estacionamento próprio e vestiário apropriado”, segundo trecho da lei.
 
Para aderir ao programa, é preciso ter uma vaga de bicicletas a cada 100 metros quadrados de área construída ou fração, com no mínimo três vagas por imóvel. Outra exigência é ter um vestiário para cada dez vagas de bicicleta ou fração, com no mínimo um vestiário.
 
“O uso de bicicletas é cada vez mais incentivado, proporcionando mais qualidade de vida e diminuindo o tráfego de veículos na cidade. E é papel do poder público criar formas de fomentar esse meio de transporte. Em Bragança Paulista, a Prefeitura concede o incentivo fiscal às empresas”, destaca o secretário de Finanças, Luciano Lima.
 
As empresas interessadas no Programa Vou de Bicicleta receberão visita de um responsável pela Secretaria de Obras para analisar se as instalações estão em conformidade com a exigência legal. “Poderão ser solicitados ao interessado documentos e informações complementares para instruir o parecer. Após a análise, a Secretaria de Obras elaborará um parecer conclusivo acerca da concessão ou não do benefício”, explica o secretário de Obras, André Monteiro. Caso o parecer seja favorável, o pedido será enviado à Secretaria de Finanças para a tomada de providências.
 
A corporação deverá apresentar requerimento formulado pelo representante legal, dirigida ao chefe da Divisão de Receita, entre 1º de julho até 31 de agosto de cada ano, junto com os documentos exigidos pelo Decreto nº 3033/2019.
 
Após o recebimento do benefício, o Gabinete do Executivo concederá o Selo Empresa Amiga do Ciclista.
 
Os protocolos dos requerimentos de desconto podem ser feitos pelo aplicativo “Cidadão Bragantino”, no link: https://www.braganca.sp.gov.br/servicos/cidadao-bragantino. Em caso de dúvida, basta escrever para o e-mail: agiliza@braganca.sp.gov.br ou se dirigir pessoalmente ao Setor de Atendimento Agiliza, no Paço Municipal.

CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA

Para incentivar o ciclismo, além da legislação de incentivo fiscal, a Administração Municipal também vem investido em obras de mobilidade urbana e na construção de ciclovia. “Já entregamos um trecho da ciclofaixa para a população e estamos em ritmo acelerado das obras da ciclovia da Avenida dos Imigrantes. Essa obra vai permitir mais segurança aos ciclistas de nossa cidade”, comenta o prefeito Jesus Chedid.
 
A ciclofaixa irá ligar o Parque dos Estados ao Lago do Taboão. “Essa será uma importante ligação que dará mais opções de deslocamento pela cidade, com a vantagem de ser um transporte limpo, não poluente e que traz benefícios à saúde dos usuários”, conclui o secretário de Mobilidade Urbana, Rogério Crantschaninov.