Política

Na última terça-feira, 19, foi realizada a 3ª Sessão Ordinária do ano na Câmara Municipal de Bragança Paulista, oportunidade em que foram apreciados um projeto de lei e duas moções.

O PL 48/18, de autoria do vereador Cláudio Moreno, torna obrigatória a instalação de câmeras de filmagens nas creches e escolas públicas de Bragança Paulista.

A iniciativa foi elogiada por grande parte dos vereadores. Cláudio destacou que o projeto se deu após a análise de repetidos casos de furtos e depredação de escolas municipais. “Aproveitei que há um entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que esse projeto poderia ser de iniciativa das câmaras municipais, do vereador. Estava muito angustiado em não conseguir fazer nada como autoridade eleita para amenizar esse problema. Somos constantemente chamados por professores e diretoras de escolas para relatar estes furtos e atos de vandalismo”, explicou.

O projeto prevê que as imagens sejam armazenadas por no mínimo dois meses. As despesas decorrentes da aplicação da lei correrão por conta de dotações orçamentárias do município, suplementadas, se necessário, e serão de responsabilidade da Administração. Um levantamento já está sendo feito para que a Prefeitura possa colocar a lei em vigor.

A proposta foi aprovada por unanimidade, em primeiro turno, e volta a ser apreciada na próxima semana, em segunda votação.

Também foram votadas duas moções.

A Moção 78/18, do vereador Sidiney Guedes, manifesta apoio ao Projeto de Lei 7.605/2017, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte, que institui o Estatuto da Prevenção ao Uso e Abuso de Drogas. “Temos acompanhado o aumento de drogas em nosso município e nosso país. Este estatuto está parado na Câmara. Fazemos nossa manifestação de apoio para que o presidente da Câmara Federal possa colocar em votação esse tema. É um apoio ao deputado Eduardo da Fonte para que isso possa ser instituído no Brasil”, defendeu o autor da moção, aprovada em turno único.

A Moção 79/18 solicita do Executivo estudos visando à cessão de próprio público para uso da Associação dos Guardas Municipais de Bragança Paulista e Região. A proposta é de autoria do vereador João Carlos Carvalho.

TRIBUNA LIVRE

Na Tribuna Livre, houve duas participações.

João Roberto Moro, diretor geral do campus de Bragança Paulista do IFSP (Instituto Federal de São Paulo), foi o primeiro inscrito da tarde. Ele fez um agradecimento ao Legislativo pelos requerimentos de congratulações pela nota máxima (conceito 5) que o curso de Análise de Desenvolvimento de Sistemas obteve no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) em 2017.

“Venho a esta Casa para deixar os meus agradecimentos pelos requerimentos enviados. O Instituto Federal se sente lisonjeado com o reconhecimento dos senhores”, afirmou.

Em uma breve explanação, João Roberto apresentou a evolução do curso ao longo dos dez anos e fez um comparativo em relação ao estado e Brasil. “Das 12 instituições com conceito 5, o curso de Análise de Sistemas do IFSP-Bragança foi o que mais teve estudantes concluintes participantes na edição 2017. Apenas 5,9% dos cursos superiores do Brasil obtêm conceito máximo no Enade”, concluiu. O vereador apresentante foi Paulo Mário Arruda de Vasconcellos.

Na sequência, o secretário municipal de Planejamento, Marcelo Alexandre Soares da Silva, tratou sobre a elaboração do Plano Diretor e o Decreto 2.865, de 11 de janeiro de 2019, que suspendeu preliminarmente a aprovação de loteamentos e condomínios na cidade.

Após explicar todo o processo de reformulação do Plano Diretor, a parceria entre a Prefeitura, USF (Universidade São Francisco) e Promotoria, Marcelo reiterou que a aprovação de loteamentos será retomada com a conclusão do Plano Diretor e que a medida era necessária para o desenvolvimento ordenado do município.

“Foi criada uma comissão que estava discutindo o posicionamento em relação à decisão do decreto. É importante deixar muito claro para todos, inclusive para a população, que este decreto não suspende, em hipótese alguma, a aprovação de empreendimentos unifamiliares. As casas, os lotes únicos, as famílias que pretendem construir suas casas nos lotes não têm nada suspenso, nada parado. Pelo contrário, devem sim procurar seus engenheiros e arquitetos, elaborar seus projetos, protocolar na Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal, ter seu alvará de obras expedido, realizar a construção do imóvel e assim ter o seu Habite-se e a moradia digna. O que está suspenso são os grandes empreendimentos, loteamentos de lotes e condomínios de prédios e edifícios verticais. Não estão suspensos também os condomínios e edifícios comerciais e residenciais”, frisou.

Marcelo respondeu uma série de questionamentos dos vereadores, em especial sobre temas do Plano Diretor. A vereadora apresentante, Beth Chedid, comentou que “o prefeito Jesus expediu o decreto para os projetos não ficarem engavetados, para limitar os empreendimentos do município”. Sobre o Plano Diretor, ela reafirmou o compromisso da Casa em receber, analisar e debater o projeto com a comunidade por meio das audiências públicas e comissões.

PRÓXIMA SESSÃO

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza, na próxima terça-feira, 26, a 4ª Sessão Ordinária de 2019. Na Ordem do Dia, dois projetos de lei e duas moções serão apreciados pelos vereadores.

Em segundo turno, será votado o Projeto de Lei 48/18, do vereador Cláudio Moreno, que determina a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches e escolas públicas municipais.

Para votação em primeiro turno, consta o PL 34/18, do vereador João Carlos Carvalho, que estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde do município fixarem, em lugar visível, a lista de médicos plantonistas.

Encerrando a pauta, em turno único, serão votadas duas moções.

A Moção 80/18, dos vereadores Moufid Doher, Marco Antônio Marcolino, João Carlos Carvalho, Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, Basílio Zecchini Filho, Natanael Ananias, Quique Brown, Mário B. Silva, Fabiana Alessandri, Cláudio Duarte e Antônio Bugalu, requer estudos visando à contratação de estagiários de Educação Física para orientação de idosos na prática de exercícios físicos nas praças públicas do município que contam com aparelhos de ginástica.

Já a Moção 88/18, do vereador Marco Antônio Marcolino, solicita que seja enviado ao Legislativo projeto de lei dispondo sobre o fornecimento de uniforme para os orientadores esportivos do município.

Na Tribuna Livre, é prevista a participação da 1ª tenente Camila Cristina Brancalhão Martinho, comandante da 1ª Companhia do 34º Batalhão da Polícia Militar do Interior, que apresentará aos vereadores e comunidade propostas de segurança. O vereador apresentante é Paulo Mário Arruda de Vasconcellos. Também está inscrito o bispo diocesano de Bragança Paulista, dom Sérgio Aparecido Colombo, que apresentará a Campanha da Fraternidade 2019, que tem como tema: Fraternidade e Políticas Públicas. O vereador apresentante é José Gabriel Cintra Gonçalves.

A TV Câmara volta a apresentar na terça-feira também, antes da sessão, o programa de entrevista Em Pauta. Além da presidente da Casa, Beth Chedid, o primeiro programa do ano tem como convidados a secretária municipal de Cultura e Turismo de Bragança Paulista, Vanessa Nogueira da Silva, e o presidente da Liesb (Liga Independente das Escolas de Samba de Bragança Paulista), Noy Camilo, que vão falar sobre o Carnaval.

As sessões ordinárias acontecem no plenário da Câmara Municipal, podendo ser acompanhadas presencialmente, pela internet, pelos sites: www.camarabp.sp.gov.br, www.facebook.com/camarabragancapaulista e www.youtube.com.br/camarabraganca, ou pela TV Alesp, da operadora NET.