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Escritura assinada: Prefeito Edmir Chedid oficializa doação de terreno para construção de 120 moradias populares em Bragança Paulista

Em mais um passo importante para ampliar o acesso à moradia digna em Bragança Paulista, o prefeito Edmir Chedid oficializou, na tarde da última terça-feira, 13, a doação de um terreno à Associação Comunitária de Habitação Popular de Bragança Paulista (Acohab). A iniciativa viabiliza a construção de 120 unidades habitacionais por meio do programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, em parceria com o Governo Federal.

A assinatura da escritura, realizada no gabinete do Executivo, contou com a presença da vice-prefeita Gislene Bueno (Gi Borboleta); do empresário Victor Hugo Chedid; do secretário municipal de Habitação, Mateus Cruz; do escrevente do 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos, Diego Antônio Sarachim Ferrini; do presidente da Acohab, Tadeu Vaz Pinto Pereira; e da chefe de Gabinete, Ruzibel Sena de Carvalho.

A medida foi possível graças ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2025, de autoria do prefeito Edmir, aprovado pela Câmara Municipal. A Acohab foi selecionada pelo Ministério das Cidades em abril de 2024, conforme a Portaria nº 355, e será a responsável pela execução do projeto.

Com área total de 5.442,87 m², o terreno está localizado na quadra 9 do loteamento Jardim Águas Claras. Além de atender diretamente as famílias contempladas, a construção das moradias deverá impactar positivamente o comércio e os serviços da região, movimentando a economia local.

A Acohab será responsável pelas obras de infraestrutura previstas, como terraplenagem, abertura de ruas e instalação de redes de água, esgoto e energia elétrica. A conclusão das obras deve ocorrer em até dois anos a partir da assinatura da escritura, podendo ser prorrogada em casos de imprevistos justificados. Caso as obrigações não sejam cumpridas, o terreno e as benfeitorias retornarão ao patrimônio público municipal.

Com essa iniciativa, Bragança Paulista avança mais uma vez em sua política habitacional, com um trabalho conjunto entre poder público, sociedade civil e governo federal.

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