Política

Cinco contratações feitas por José Ronaldo Leme, na época em que ele era prefeito de Pedra Bela, foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do estado (TCE) de São Paulo. O órgão fiscalizador multou o ex-prefeito.

Conforme consta no processo do Tribunal, foram contratados assistente social e assessoria nas áreas de engenharia, serviços odontológicos, psicologia e capacitação de professores, no ano de 2012, por meio de processos licitatórios na modalidade Carta Convite. Juntas, as contratações somaram R$ 69.050,00.

Na análise do TCE, pela natureza dos serviços, os profissionais não poderiam ter sido contratados dessa forma, mas sim, deveriam fazer parte do quadro efetivo da Prefeitura de Pedra Bela, que deveria ter feito a admissão por concurso público.

“A Prefeitura de Pedra Bela adotou solução que não se amolda à contratação terceirizada e tampouco àquela de profissional autônomo. Tal situação não é nova, mesma forma de contratação perpetrada pela Prefeitura Municipal de Pedra Bela ocorreu em 2015, para funções análogas às ora tratadas, também mediante contrato e processo licitatório”, comentou o auditor Antônio Carlos dos Santos.

O ex-prefeito José Ronaldo informou no processo que as contratações foram feitas para atender a necessidades temporárias, de forma transitória e excepcional.

Mesmo assim, o Tribunal considerou que não há como conferir legalidade aos atos. Além de julgar as contratações irregulares, o TCE aplicou multa de 200 Ufesps (Unidade Fiscal do estado de São Paulo) a José Ronaldo, o que equivale a R$ 5.140,00 atualmente.

“Não vislumbro necessidade de recomposição do erário, visto que os serviços contratados, com todos os vícios inerentes, foram devidamente prestados”, apontou o auditor.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do dia 4, última terça-feira.