Política

Na tarde de terça-feira, 20, a Administração Municipal protocolou na Câmara dos Vereadores a minuta do projeto de lei que traz a atualização e revisão do Plano Diretor de Bragança Paulista. A entrega aconteceu no início da 29ª Sessão Ordinária e foi feita pelo prefeito Jesus Chedid, vice-prefeito Amauri Sodré e demais profissionais envolvidos.

Os trabalhos de revisão e atualização do Plano Diretor foram realizados pela Prefeitura de Bragança Paulista, em parceria com a Universidade São Francisco, por meio da Comissão Especial do Executivo, das câmaras temáticas e do grupo gestor com técnicos, profissionais, docentes, estagiários, membros do Concidade, Ministério Público, entre outros. O processo envolveu o levantamento de dados, visitas técnicas, formulação dos diagnósticos, oficinas participativas, conferências e audiências públicas.

O Plano Diretor é o instrumento básico do processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, sendo fundamental para nortear a ação dos agentes públicos e privados, porém, não passava por revisões desde 2013. O atraso da revisão nos últimos anos contribuiu com a instalação de ocupações e loteamentos irregulares, crescimento desordenado sem planejamento adequado e urbanização dispersa, gerando problemas significativos sociais, ambientais, urbanos e de infraestrutura.

O prefeito Jesus falou que as ações demandaram grande dedicação e empenho de todos os envolvidos, ressaltando as graves consequências que o atraso na revisão causou ao município, e agradeceu a colaboração da Universidade São Francisco (USF). “É um dos projetos mais importantes que envio à Câmara, pois é o disciplinamento do futuro da cidade. Por isso, agradeço à Universidade São Francisco, porque se não fosse com essa parceria, não teríamos chegado ao resultado alcançado. O atraso da revisão do Plano Diretor parou a cidade por muito tempo, causando uma série de dificuldades, como a espera por projetos de moradia popular, pois não sabíamos em quais áreas era possível construir”, destacou.

O frei Thiago Alexandre Hayakawa, vice-reitor da USF, também fez uso da palavra. “Através do termo de cooperação, assinado em 2018, a universidade concretiza seu compromisso social e fortalece a relação com a sociedade onde está situada, trabalhando num projeto de tamanha relevância para o município. Além disso, tal parceria possibilitou a contratação de vários alunos como estagiários, ofertando experiências profissionais importantes”.

Agora, o projeto passa a tramitar nas comissões permanentes da Câmara e deve ser votado em Plenário em cerca de 90 dias. “A Câmara agora está com a bola no pé – um dos projetos de maior importância para a cidade e o futuro dela. Espero que o Legislaivo faça as suas audiências públicas e convide ainda mais a população a participar desse processo. Espero a participação ativa dos vereadores e que eles possam enriquecer ainda mais o Plano Diretor”, completou Jesus.

A Câmara dará continuidade aos debates do projeto com a realização de audiências públicas em datas que ainda serão definidas. “Este documento descreve o jeito de morar, de se divertir e de cuidar da terra e do solo do cidadão bragantino. Revela o modo como usamos as tecnologias e inovações e o que pode ser feito para melhorar a vida de todos, por isso, os 19 vereadores da Casa estão empenhados em realizar audiências públicas e uma análise profunda do texto, cientes da responsabilidade que é”, comentou a presidente da Câmara, Beth Chedid.