Política

O prefeito municipal, Jesus Chedid, e o vice-prefeito, Amauri Sodré, receberam, da Câmara Municipal, o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019, aprovado pelos vereadores em 2º turno durante a 42ª sessão do Legislativo.

A presidente da Casa Legislativa, Beth Chedid, formalizou a entrega ao Executivo acompanhada dos vereadores Paulo Mário, Cláudio Moreno, Sidiney Guedes e Marco Antonio Marcolino. O prefeito recebeu o orçamento público acompanhado dos secretários municipais.

Segundo a Administração, o orçamento público é um instrumento estratégico de planejamento das ações do município, utilizado para gerenciar e controlar a aplicação dos recursos públicos e monitorar os gastos realizados pelo governo. É o compromisso do governante com a sociedade para a execução de políticas públicas, por meio do qual todos os cidadãos podem visualizar onde, quando, como e por quanto será realizada uma obra ou fornecido um serviço.

Para 2019, o total geral do orçamento é superior em mais de 36 milhões em relação ao do ano anterior, totalizando R$ 506.447.333,00, oriundos do Tesouro, do governo estadual, de fundos especiais, do governo federal, outros recursos e de operações de crédito.

A Prefeitura ressalta que, em virtude dos incrementos, o município conseguirá superar as aplicações obrigatórias nas áreas da Educação e da Saúde. “Na Educação, além das deduções destinadas ao Fundeb, a Administração aplicará mais de R$ 56 milhões, correspondendo a 28,69%. Na Saúde, o percentual aplicado aumentou e será de 30,17%, mais de 100 milhões de reais – quase o dobro do estipulado pela Constituição Federal. Destacando também que a Administração Municipal mantém as despesas com pessoal e encargos abaixo dos limites prudenciais, em 47,86%”, informou.