Política

Na manhã dessa quinta-feira, 4, a Câmara Municipal de Bragança Paulista, representada pela presidente, Gislene Cristiane Bueno (Gi Borboleta), participou da  capacitação (Em) Frente, promovida pela 16ª Subseção OAB Bragança Paulista. O encontro reuniu advogados e autoridades da região para tratar de forma multidisciplinar sobre o enfrentamento da violência doméstica e familiar.

Tema recorrente na sociedade, a violência doméstica tem ganhado destaque também nas ações de políticas públicas. Iniciando o evento, Gislene abordou a importância do trabalho conjunto entre OAB e Legislativo, que já tem rendido frutos em Bragança Paulista. “Tive a iniciativa de recentemente apresentar na Câmara o Projeto de Lei 37/2022, que veda a contratação no serviço público em cargos efetivos e em comissão de condenados pela prática de crimes contra a mulher, idosos e pessoas com deficiência. Essa ideia surgiu em uma conversa com representantes da OAB, dos quais recebi total apoio na proposta. O projeto foi aprovado por unanimidade pela Casa. Estou aqui hoje neste sentido, de total abertura do Legislativo para estreitar essa parceria e auxiliar no desenvolvimento de políticas públicas efetivas para nossa sociedade”, disse.

“Cumprimento também a OAB pela iniciativa de desenvolver um evento como este, tratando de tema tão importante. Temos a parceria OAB/Escola do Parlamento e deixo as portas abertas para que possamos também debater este tema na Câmara”, concluiu a presidente.

O presidente da OAB, Gustavo Risi, comentou: “Ficamos muito felizes com esta parceria e sabemos da importância da OAB manter o bom relacionamento com outras instituições, além do diálogo constante com a sociedade. A OAB não tem poder de legislar, mas pode influenciar a criação de políticas públicas”.

Ao longo do dia, os participantes puderam acompanhar palestras e rodas de conversa sobre o tema, além de receberem a Cartilha de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O material foi desenvolvido pela OAB Bragança, com o apoio das Guardiãs Maria da Penha e da ONG Rendar.