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Famílias com pessoas em situação de rua, risco de violação de direitos e insegurança alimentar passam a ter prioridade no programa social

O Governo Federal deu mais um passo para fortalecer a rede de proteção social do país. A partir deste mês de julho, o Bolsa Família passa a contemplar novos grupos prioritários, conforme determina a Portaria nº 1.97/2025, publicada nesta quarta-feira, 9, no Diário Oficial da União. A medida, assinada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), busca alcançar famílias em situação de extrema vulnerabilidade.

Com a mudança, passam a ter prioridade no ingresso no programa famílias com pessoas em situação de rua, com integrantes em risco social associado à violação de direitos e aquelas em condição de insegurança alimentar — esta última identificada com base em dados do Ministério da Saúde.

Esses novos grupos se somam aos perfis já atendidos com prioridade, como famílias com crianças submetidas ao trabalho infantil, pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão, comunidades quilombolas, indígenas e catadores de materiais recicláveis.

“O objetivo é aumentar o nível de proteção social, de segurança de renda e de segurança alimentar em favor de famílias que se encontram em situação de alto risco social. As inclusões são decorrentes de um olhar articulado do Bolsa Família com outras políticas públicas”, declarou o ministro do MDS, Wellington Dias.

TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ACESSO A DIREITOS

Relançado em 2023, o Bolsa Família é o principal programa de transferência de renda do país e já tirou milhões de brasileiros da fome. O novo modelo adotado pelo governo considera o tamanho e as características de cada núcleo familiar, oferecendo uma rede de proteção mais ajustada às necessidades reais da população.

Além da transferência direta de renda, o programa tem como diretriz a integração com outras políticas públicas, como educação, saúde, assistência social, ciência, trabalho e esporte. O objetivo é não apenas combater a pobreza, mas também garantir acesso a direitos básicos e promover a inclusão e a cidadania.

Com a ampliação do público prioritário, o Governo Federal reforça o compromisso de atender os segmentos mais vulneráveis da sociedade brasileira, especialmente aqueles expostos a riscos sociais graves e exclusão histórica.

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