A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio das Secretarias de Segurança e Defesa Civil e do Meio Ambiente, reativou, nessa semana, a Guarda Civil Municipal Ambiental, que havia sido desativada na última gestão.
Em cumprimento à Lei Municipal nº 4.291/2011, que institui o regulamento e o regime disciplinar da Guarda Civil Municipal e, em seu capítulo III, a GCM Ambiental, a Administração Jesus/Amauri retomou os serviços dessa equipe direcionada.
A ação se dá considerando a importância desse serviço na fiscalização ambiental, e é um dos compromissos assumidos no Plano de Governo da atual gestão.
A GCM Ambiental reiniciou suas operações na terça-feira, 2, com uma capacitação oferecida pela equipe de fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente, acerca das legislações ambientais vigentes e técnicas de manejo. Outros treinamentos ainda serão oferecidos nas próximas semanas, informou a Prefeitura.
A princípio, os GCMs Highara e Jocelito foram designados para compor a GCM Ambiental, que funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e sob demanda nos demais horários, podendo ser acionada pelos telefones: 153, (11) 4035-7474 (Guarda Civil Municipal) e (11) 4034-6780 (Meio Ambiente).
OBJETIVOS DA EQUIPE
A equipe tem por finalidade possibilitar a complementação da proteção do patrimônio natural do município, mediante patrulhamento ambiental e agindo, principalmente, na fiscalização ambiental preventiva e corretiva, de acordo com as diretrizes e orientações da Divisão de Fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente.
Dentre os objetivos da GCM Ambiental, estão: apoiar as operações policiais, quando solicitado pelas autoridades competentes; colaborar com os demais órgãos públicos e organizações não governamentais em atividades integradas de proteção ao meio ambiente; proteger e atuar conjuntamente nas ações de Defesa Civil; proteger e fiscalizar, preventiva, permanente e comunitariamente, as áreas de preservação ambiental e de mananciais que competem ao município de Bragança Paulista, visando a prevenir e reprimir ações predatórias.
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