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Desde quinta-feira, 18, a Prefeitura de Bragança Paulista liberou as guias de pagamentos dos tributos anuais, da Taxa de Funcionamento, da Taxa de Funcionamento em horário especial e da Taxa de Licença para Exercício do Comércio Ambulante, Eventual ou Móvel (TAEM) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Anual, para os contribuintes enquadrados. 

Segundo a Administração, o objetivo é buscar mecanismos para facilitar a utilização do sistema da Receita Municipal virtualmente, visando à sua desburocratização. 

Os passos para a devida consulta e impressão das guias, seja em arquivo eletrônico ou em papel, são:  acessar o site: www.braganca.sp.gov.br; clicar na aba “Serviços”; clicar na aba “Serviços Online”; clicar no ícone “Segunda Via de Tributos”; tipo de Inscrição “Mobiliária / Não Estabelecido”, inserir o número de contribuinte, seguido de “Consultar”.

As guias pendentes de pagamento aparecerão já com as opções: a. Taxas apenas com “parcela única”; b. O ISSQN pode ser parcelado em até 3x, já no próprio site. 

Conforme Decreto Municipal nº 2.920/2019, os prazos para o devido pagamento dos tributos municipais são: Parcela Única – Taxas e ISSQN com desconto de 3% até 20/08/2019; Parcelamentos das Taxas – primeira parcela até 20/08/2019 sem desconto, sendo que as parcelas subsequentes vencem em 25/09/2019 e 25/10/2019, respectivamente. 

A Secretaria Municipal de Finanças informa que o serviço de Call Center está habilitado para envio por e-mail aos contribuintes que assim solicitarem, pelo telefone: (11) 4034-7102/7078, ou impressão em papel via Setor Agiliza, que fica nas dependências do Paço Municipal, localizado na Avenida Antônio Pires Pimentel, 2.015, Centro. Para mais informações, ligue: (11) 4034-7117. 

Os meios para pagamentos dos tributos, viabilizados por meio do Chamamento Público nº 001/2019, são: Banco Bradesco, Banco do Brasil, Banco Santander, Banco Itaú-Unibanco, Cooperativa de Crédito (Sicredi) e Caixas Eletrônicos DDTotal - Banco Mercantil, Caixa Econômica Federal e/ou Correspondentes Bancários / Lotéricas, Internet – Home Banking e caixas de autoatendimentos.