JOVEM ADVOCACIA

O município de Tuiuti (SP) realizará uma eleição suplementar para prefeito após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar o indeferimento do registro de candidatura de Amarildo Antônio de Lima (PSB). O candidato, o mais votado nas Eleições Municipais de 2024, teve o registro negado em razão de inelegibilidade decorrente de condenação por crime contra a administração pública. Com o julgamento definitivo, sua diplomação e posse foram inviabilizadas, cabendo ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) convocar o novo pleito. Até que a eleição ocorra, o município seguirá sob administração interina, conforme a legislação vigente.

As eleições suplementares de 2026 seguirão o calendário estabelecido pela Portaria TSE nº 567/2025, que prevê como datas possíveis os dias 11 de janeiro, 1º de fevereiro, 1º de março, 12 de abril, 17 de maio, 21 de junho, 8 de novembro ou 6 de dezembro. Compete ao TRE-SP definir a data específica para o caso de Tuiuti.

A decisão do TSE repercute diretamente no cenário político local e regional, abrindo espaço para a reorganização partidária e a redefinição de alianças. Paralelamente, o caso reforça o debate institucional sobre a legalidade das candidaturas e o aprimoramento da democracia temas que vêm sendo discutidos em iniciativas conjuntas da Ordem dos Advogados do Brasil e da Justiça Eleitoral, com foco em educação política e transparência.

No cenário regional, a Região Bragantina vive um período de intensa articulação visando às próximas disputas estaduais. Nomes como o delegado Seccional Sandro Montanari (PL), José de Lima (PSD), Juninho Boi (PSB) e Rafael Zimbaldi (União Brasil) já despontam como pré-candidatos ao cargo de deputado estadual, fortalecendo suas bases nos municípios vizinhos. Outros grupos políticos, contudo, ainda avaliam o cenário antes de definirem seus representantes.

Nesse período de transição, a Subseção da OAB de Bragança Paulista terá um papel ativo: o advogado Alisson Thiago assume a presidência da Comissão de Direito Eleitoral. Em parceria com o Cartório Eleitoral, a comissão atuará na promoção da ética, do voto consciente e no fortalecimento de ações educativas para consolidar a transparência institucional em toda a região.

ALISSON THIAGO DE OLIVEIRA FREITAS é advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 484.810, atuante em Bragança Paulista e região, pós-graduado em Direito Eleitoral, presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral e membro das Comissões da Jovem Advocacia e OAB vai à Escola da 16ª Subseção da OAB/SP de Bragança Paulista.

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