Saúde

Dr. Mendes e Tânia Clemente opinam sobre a extinção da pasta de Aids do Ministério da Saúde, fim da gratuidade universal do SUS, educação sexual e cenário da epidemia em nível municipal e nacional

O governo federal anunciou, no mês de maio, o encerramento do Departamento de IST (Infecções Sexualmente Transmissíveis), Aids e Hepatites Virais. Com a decisão, o órgão passa a se chamar Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis, onde doenças como hanseníase e tuberculose serão tratadas ao mesmo tempo de infecções como o HIV.

A mudança gerou forte repercussão na mídia e na sociedade, principalmente entre profissionais da saúde, pesquisadores, ativistas e pessoas que vivem com o vírus HIV, que demonstraram oposição à nova definição. No entanto, o Ministério da Saúde, em nota à imprensa, afirmou que “a nova estrutura regimental promove maior integração entre as áreas do Ministério da Saúde, que busca reordenar ações e tomada de decisão das políticas públicas em favor da população e melhor gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

A pasta ressaltou, ainda, que a nova política não vai afetar o investimento de ações. Além disso, informou que foi identificada a necessidade de implementar ações “mais eficientes e contemporâneas”  contra a Aids. “O HIV/Aids, a tuberculose e a hanseníase possuem características de doenças crônicas transmissíveis, com tratamento de longa duração, o que permite uma integração das ações. As pessoas vivendo com HIV, por exemplo, têm maior risco de desenvolver a tuberculose, além de ser um fator de maior impacto na mortalidade nesses casos”, afirma a pasta. “Também é comum que o diagnóstico da infecção pelo HIV seja feito durante a investigação/confirmação da tuberculose”, completou.

Porém, diversos especialistas no assunto refutam essa tese e acreditam que a medida seja um retrocesso no combate à Aids, já que o departamento era tido como referência mundial no tratamento e atenção de doenças sexualmente transmissíveis.

Para conhecer mais a respeito do Programa IST, HIV/Aids e Hepatites Virais de Bragança Paulista e saber a opinião dos profissionais da área no município, a reportagem do Jornal Em Dia visitou o CTA (Centro de Testagem e Aconselhamento), que fica no posto de Saúde Dr. Lourenço Quilici, no Lavapés, e foi recebida pela coordenadora do Programa de IST/AIDS e Hepatites Virais, Tânia Maria Guelpa Clemente, e José  Ribamar Borges Mendes, infectologista e docente da Universidade São Francisco.

No local, são feitos testes rápidos de livre demanda de HIV, de sífilis, hepatites B e C, tratamento das infecções sexualmente transmissíveis, e oferecidas orientações e dispositivos modernos de combate ao vírus, como a PEP (Profilaxia Pós-Exposição), que deve ser tomada em até 72 horas após a relação de risco, e a Prep (Profilaxia Pré-Exposição), uma forma programada para evitar infecção pelo HIV caso ocorra exposição ao vírus. O município é, inclusive, o único a fornecer a Prep na região. A PEP, vale ressaltar, também é oferecida na Santa Casa, no período noturno, aos fins de semana e feriado.

Centro de Testagem e Acolhimento fica no posto de saúde Dr. Lourenço Quillici - Foto: Divulgação

Já o tratamento de pessoas soropositivas ou com hepatites virais e a dispensação dos medicamentos antirretrovirais são feitos por uma equipe multidisciplinar no Serviço de Atenção Especializada (SAE), que fica no prédio do antigo CEO (Centro de Especialidades Odontológicas), ao lado da rodoviária nova.

Tânia informou que o programa existe no município desde 1991. “O programa de Bragança é um programa antigo, ele iniciou em 91 com uma equipe mínima, ainda sem nome, e começou com a vinda do Dr. Mendes para cá. Na época, a equipe tinha apenas enfermeira, médico e assistente social. Ainda não havia o tratamento antirretroviral, muitas pessoas acabavam falecendo em decorrência da Aids”, relembra. Segundo ela, a epidemia da Aids em Bragança é antiga. “O primeiro caso no município foi em 1988, e as pessoas do município que acabavam tendo a infecção tinham um receio muito grande de se expor, pelo preconceito, por todo o estigma que envolve o HIV, e recorriam a tratamento em outros municípios, como Campinas e São Paulo. Mas com o início do atendimento aqui, eu falo que essa equipe tem um mérito muito grande, por conta de ter conquistado confiança, respeito, principalmente em relação ao sigilo, à confidencialidade, e as pessoas começaram a vir para cá e fazer o acompanhamento aqui, mesmo nessa fase pré-terapia antirretroviral”, completa.

Segundo dados do programa municipal, no ano passado, foram registrados 30 casos novos de HIV. “Tivemos uma redução acentuada nos casos em mulheres. Desses 30, só cinco foram mulheres e não tivemos diagnóstico em mulheres adolescentes – três delas tinham entre 20 e 30 anos, e duas de 50 a 70 anos. Dos 25 casos de homens, 13 estavam na faixa etária dos 15 aos 30 anos - a maior parte de pessoas homossexuais ou com relações homoafetivas-, mas também houve diagnósticos de três homens com mais de 60 anos. Neste ano, até o mês de maio, temos 13 diagnósticos de HIV – nove homens e quatro mulheres. Dessas, seis pessoas já fizeram um diagnóstico tardio, com a fase mais avançada da doença”, aponta.

Segundo José Ribamar Borges Mendes, mais conhecido como Dr. Mendes, as pessoas que convivem com HIV hoje realizam seus tratamentos com mais assiduidade, principalmente devido às novas opções terapêuticas. “Embora ainda exista o preconceito e o estigma de uma maneira geral, universal, no mundo inteiro, contra o HIV e as ISTs, há uma mudança de posição. Como se vê a Aids hoje é diferente da forma que se via há 20, 30 anos, as opções terapêuticas e o tratamento antirretroviral, de alta potência, iniciado na segunda metade dos anos 90, mudaram a história da Aids, que deixou de se tornar uma doença fatal pra se tornar uma doença crônica, permanente, tratável, e os avanços nessa terapia nos últimos anos, mais ainda, a obtenção de medicamentos mais potentes, a simplificação de esquemas, a redução de efeitos colaterais, e a perda da Aids como uma gravidade clínica assustadora, devastadora, acabou, então, esse temor diminuiu bastante. O que acontece é o preconceito que ainda existe em relação à diversidade sexual, uma posição que, no Brasil é cada vez maior, infelizmente”, pontua.

Segundo Dr. Mendes, os números da Aids no Brasil indicam um cenário alarmante, por isso, considera a medida do governo federal um retrocesso. “Essa simplificação, a meu ver, não é favorável à política de saúde do país, muito menos à política de Aids. Ora, veja, o Brasil conseguiu notoriedade mundial, muito respeito pela qualidade do programa de Aids, que foi instalado no país logo depois da epidemia crescer grandiosamente até o departamento de HIV, ISTs e Hepatites, que são importantes doenças. Então, essas doenças têm uma conotação, uma realidade epidemiológica muito diferente de outras, que ainda que importantes e infecciosas, estão sob controle, como a hanseníase. São doenças com naturezas, abordagens e programas diferentes, que não podem ser diluídas num único lugar como se fossem todas da mesma maneira. Isso significa, provavelmente, um caminho para redução de investimento”, comenta. “A segunda coisa é a retirada do nome, dá a impressão de que o HIV está sob controle, quando na realidade não, os dados epidemiológicos no Brasil mostram o crescimento da epidemia e a volta a um padrão que era de antes, por exemplo, a masculinização: maior quantidade de homens se infectando do que mulheres, numa proporção cada vez maior, a idade de acometimento muito precoce de infecção. Então, hoje, o Brasil está com uma notificação ao redor de 40 mil casos novos por ano, quando se tinha 30, 32 mil antes de 2014”, acrescenta.

A coordenadora do programa também vê com desaprovação a decisão. “Acho que ter um departamento de Aids no Ministério da Saúde é um marco simbólico, inclusive da importância que o Brasil demonstra em relação à epidemia. Embora tenha tido nos últimos anos uma queda muito significativa no aumento da mortalidade por Aids, ainda temos 12 mil mortes de pessoas em decorrência do vírus, ainda temos um diagnóstico tardio - muitas pessoas descobrem que têm HIV quando estão com Aids. Então, não é uma simples mudança de nomenclatura, o nome que foi dado para o próprio departamento - Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis – leva à dúvida entre os próprios profissionais”, opina.

Para o Dr. Mendes, o HIV e as ISTs requerem um tratamento e atenção específicas, por isso, não podem ser confundidas com outras doenças crônicas. “É preciso preparação médica específica de profissionais de diversas áreas da saúde atuando em conjunto e que conheçam a doença, que saibam o manejo clínico, que saibam cuidar das pessoas. Não é só dar o medicamento, fazer o controle laboratorial, tem toda atenção ao paciente do ponto de vista psicológico, social, existencial da pessoa e sua família, preconceito. Vai olhar pra isso quem tem experiência e formação para tanto”, fala.

FIM DA GRATUIDADE UNIVERSAL DO SUS

Outra polêmica causada no Ministério da Saúde foi a afirmação do ministro Luiz Henrique Mandetta, que diz que vai “provocar” o Congresso a defender o fim da gratuidade universal do SUS (Sistema Único de Saúde).”É justo ou equânime uma pessoa que recebe 100 salários mínimos ter o atendimento 100% gratuito no SUS? Quem vai ter 100% de atendimento gratuito no SUS? Eu acho que essa discussão é extremamente importante para esse Congresso. Eu vou provocá-la, vou mandar a mensagem, sim, para a gente discutir equidade e esse ponto a gente vai por o dedo”, declarou no final do mês de maio em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

Limitações sobre o fornecimento gratuito de medicamentos de alto custo também estão sendo debatidas pelo Supremo Tribunal Federal. A chamada “judicialização da saúde” é hoje um dos principais problemas do Judiciário, afirmam de forma recorrente ministros do Supremo.

Essas pautas também são vistas com desaprovação pelo Dr. Mendes, médico com longa carreira no SUS. “Afetam negativamente a meu ver em tudo. Acho que existe uma leitura de que, com isso, está se resolvendo uma iniquidade presente no sistema. A iniquidade não é do sistema, é da sociedade. O Sistema Único de Saúde busca exatamente o oposto, a equidade, que significa garantia de direitos para todo mundo e o SUS foi desenhado para ser a porta única do sistema de saúde no Brasil, não o é, por uma série de razões, entre elas, pelo preconceito institucional e da sociedade em relação a ele. Admitir que o SUS tem que ter pagamento para ser utilizado tem duas consequências a meu ver: a primeira delas é que se fará uma separação de pessoas que possam pagar ou não e gradativamente o SUS se degradará, se tornará evidentemente um sistema de pobres, para pobres e pelos pobres. Com isso, pode acontecer restrição de uso, restrição de investimento no sistema. O grande problema no sistema único do Brasil é esse: a falta de investimento e a redução do investimento. Se tirou muito do orçamento previsto no SUS, da saúde, da educação para compensar as crises econômicas que o país passou nos últimos anos e passa agora”, justifica.

“É muito triste ouvir isso de uma voz oficial de governo, vindo da mais alta autoridade da saúde no Brasil, que é o ministro. Na minha opinião, é um retrocesso imenso, remete  a uma era pré-SUS, o sistema Único de Saúde não foi uma benesse de nenhum governo, foi uma conquista da sociedade brasileira que muito lutou pra conseguir. Isso é negar os princípios doutrinários do SUS: a integralidade, a universalidade, a equidade. Esse é um processo que vem ocorrendo de deteriorização do SUS, por falta de investimento, pela terceirização, por repassar uma responsabilidade que é de estado pra quem visa ao lucro na saúde, pelo fato da sociedade brasileira não se apoderar de um sistema que é dela, que nasceu para ser o único, que nasceu para ter investimento estatal, que de início teve uma parceria com instituições filantrópicas para dar suporte, mas que a longo prazo teria que investir mais em serviços próprios, servidores concursados com carreira de estado e lançar cada vez menos mão da iniciativa privada, e o que a gente veio assistindo foi exatamente o contrário, por exemplo, o governo Temer congelou o orçamento da saúde. Como que a gente pode imaginar viver em 2019 com esse recurso e ter o mesmo recurso em 2039? É impossível”, argumenta.

Segundo os profissionais, o atendimento no CTA já carece de insumos, como preservativos, que estão sendo distribuídos de forma limitada, e até mesmo folhetos informativos sobre o uso da Prep e PEP. “Só para ilustrar: as pessoas que têm hepatite C estão sem medicamento do SUS desde fevereiro do ano passado, existe uma promessa do Ministério da Saúde de regularizar o fornecimento de medicamentos a partir do final de junho ou começo de julho”, diz Tânia.

O TABU DA EDUCAÇÃO SEXUAL

Uma das principais formas de prevenir o HIV e outras ISTs, segundo os profissionais, é a educação sexual, uma pauta também vista com restrição por parte do novo governo.  O presidente Jair Bolsonaro afirmou, em uma transmissão ao vivo pelo Facebook, que vai retirar informações sobre educação sexual que atualmente compõem a “Caderneta de Saúde do Adolescente”, impressa pelo Ministério da Saúde e dirigida a meninas e meninos entre dez e 19 anos. Ele sugeriu ainda que os pais rasguem as páginas da cartilha com as ilustrações que ele julga inadequadas e que aguardem um novo material que já está sendo preparado.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, também defendeu que a educação sexual nas escolas inclua a abstinência sexual. Para ela, ao adiar o momento da primeira relação sexual, o jovem pode também evitar doenças como o HIV, por exemplo, e optar por um relacionamento com mais afeto. “É assustador isso. Se diz que tem que parar com discurso ideológico, tem que se parar de falar para gays, transexuais, ignorar esse público e falar da defesa da família, centrar a prevenção na família, não é possível que se faça esse discurso, porque depende de que família estão falando. Quando a gente vai ver na análise dos dados sobre quem incide a doença, a gente vê onde é que está, e essa ideologização da família não compreende a epidemia. Isso é uma doença disseminada na sociedade, o risco é mais seletivo para algumas frações da população com mais intensidade. A epidemia é urbana, masculina, na maioria dos casos, ocorre com grande intensidade na população gay, nos transexuais na população LGBTI, profissionais de sexo, mas ocorre em jovens cada vez com mais frequência, então é preciso falar para essas pessoas”, pondera Dr. Mendes.

Para promover a educação sexual no município entre o público jovem, Tânia explica que são desenvolvidas ações nas escolas. “A gente tem uma parceria muito antiga, desde a época de 90, com a diretoria de ensino da região voltada pros alunos jovens do Ensino Fundamental e Médio, e sempre buscamos levar, de forma lúdica, com oficinas pedagógicas, a informação com relação à sexualidade, a diversidade sexual e a prevenção. No município, trouxe excelentes resultados, prova disso é que nós até o ano passado tínhamos as 18 escolas da rede estadual disponibilizando preservativo nas escolas, justamente para romper com essa barreira de acesso”, relata.

A preocupação dos profissionais é que esses tabus possam diminuir o investimento em tecnologias que são oferecidas de forma gratuita atualmente, como a Prep, mecanismo que foi usado por 8.100 brasileiros no ano passado. Nos Estados Unidos, por exemplo, o remédio pode custar até US$ 2 mil por mês para quem não tem plano de saúde ou não é inscrito em programas de distribuição em centros LGBT+. “O que pode acontecer é um redesenho da disponibilização”, avalia o infectologista.

PREVENÇÃO AINDA É O MELHOR REMÉDIO

Apesar dos tratamentos eficazes com antirretrovirais, a Aids ainda é uma doença incurável. Por isso, a prevenção segue sendo o melhor remédio. “A prevenção não deve depender de uma imposição, mas de um convencimento, que é contínuo e vem com a lembrança, com a oportunização do recurso. Muitas pessoas descobrem o HIV quando estão doentes, isso demonstra o estigma, o preconceito, o medo de fazer o teste, a deseducação. Se a gente conseguir, como país, instalar uma política de prevenção forte, a redução vai se dar no mínimo na década seguinte”, observa o médico.

O diagnóstico precoce também é de suma importância para iniciar o tratamento o mais breve possível e oferecer ao portador do vírus mais qualidade de vida. “O que impera muito é o medo de fazer o teste, que tem que ser feito regularmente. O teste rápido e gratuito em qualquer unidade, nas campanhas do ônibus da saúde, em escolas, e mesmo assim, as pessoas têm dificuldade em fazer, algumas por não se imaginarem no risco, e outras por medo ou receio”, conclui Tânia.

O Centro de Testagem e Aconselhamento funciona de terça a sexta-feira, das 7h30 às 16h, e às segundas, das 13h às 16h. O Dr. Mendes presta atendimento clínico no local, para orientações, testes rápidos, e oferta de Pep e Prep no período da tarde, de segunda a quinta-feira.

Para saber mais, procure a unidade de saúde mais próxima. Conheça as unidades de Bragança e os serviços prestados por elas acessando o link: http://www3.crt.saude.sp.gov.br/fiquesabendo/outros_mu nicipios.php?mun= BRAGAN CA+PAULISTA.