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Na última terça, 8, e quarta-feira, 9, foi realizado o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL). Na ocasião, cinco jovens que cumprem medida socioeducativa na Fundação Casa de Bragança Paulista foram inscritos para participar das provas.

O objetivo da prova é possibilitar que pessoas privadas de liberdade, que não conseguiram concluir os estudos na idade-série correta, obtenham a certificação do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio, ou, ao menos, a proficiência em algumas disciplinas.

No total, 3.211 jovens, de ambos os sexos, que cumprem ou cumpriram medida socioeducativa em 114 centros da Fundação Casa no estado de São Paulo, prestaram o exame.

Desde 2017, o Encceja PPL, promovido pelo Ministério da Educação (MEC), passou a certificar o Ensino Médio – antes era apenas o Fundamental. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é responsável pela execução.

Para obter a certificação do Ensino Fundamental, o inscrito precisa ter ao menos 15 anos, enquanto a pessoa que deseja certificar-se no Ensino Médio precisa ter no mínimo 18 anos, além do Ensino Fundamental completo.

O Encceja possui quatro provas objetivas, conforme a etapa de ensino, além de uma redação. Todas as provas são aplicadas nos centros de atendimento socioeducativo ou nas unidades prisionais.