Política

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovado em primeiro turno na sessão da Câmara Municipal de terça-feira, 14. As receitas para 2024 estão previstas em R$ 835.172.323,00.

De acordo com a matéria, as maiores fontes são transferências correntes, com R$ 543.921.623,00; em seguida impostos, taxas e contribuições, com R$ 297.775.200,00; receitas de capital R$ 26.405.000,00; receita patrimonial R$ 20.727.000,00; outras receitas correntes R$ 14.971 500,00 e receita de contribuições R$ 720 mil. Há dedução de receita corrente prevista em R$ 69.348. 000,00 referente a deduções do Fundeb.

Entre os destaques, está a expectativa de crescimento de 12,34% nas transferências correntes para o próximo ano, que são transferências de convênios estaduais e federais.

A reserva de contingência está projetada em R$ 4.044.000,00, um crescimento de 6,51% em relação a este ano. O cálculo é feito a partir da aplicação de percentual de 0,5% sobre a receita corrente líquida projetada.

Também foi apresentada a estimativa de R$ 64.466. 363,00 para investimentos em 2024, incluindo obras e ações em benefício da população.

Há dezenas de projetos já previstos no orçamento, como programa de Valorização dos Servidores Municipais, Educação de Qualidade, Desenvolve Bragança, Infraestrutura Urbana, Minha Cidade Melhor, Segurança Pública Integrada, vários programas da Saúde, Fortalecimento do Agronegócio Bragantino, Sou Mais Esporte, Políticas Habitacionais, Melhorias na Mobilidade Urbana, entre outros.

O projeto define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2024, orientando a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na próxima terça-feira, 20, ocorrerá a votação da matéria em segundo turno.