Política

Parlamentares também apreciarão os projetos de lei 35, 38 e 44/2025 na 32ª Sessão Ordinária

Nesta  terça-feira, 9, às 14h, os vereadores da Câmara Municipal de Bragança Paulista se reunirão para a 32ª Sessão Ordinária do ano. Na ocasião, será apreciado o veto parcial 4/2025, de autoria do prefeito Edmir Chedid, ao Projeto de Lei Complementar 9/2025. A proposta do vereador Bruno Leme, aprovada na Casa Legislativa, visava a alterar a lei que instituiu a CIP-M (Contribuição para Custeio, Expansão e Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos). Na sanção, o chefe do Executivo concedeu isenção da taxa às famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, mas vetou a proposta de vedação à cobrança duplicada em condomínios. O veto será discutido em turno único.

Na ocasião, também será votado, em 1º turno, o Projeto de Lei 44/2025, sobre a divulgação de legislação que assegura o direito à visita religiosa nos estabelecimentos de saúde do município na forma que especifica.

Em segunda votação, os vereadores deliberarão sobre o Projeto de Lei 35/2025, que institui Diretrizes e Objetivos da Política Municipal de Empreendedorismo Feminino, e o Projeto de Lei 38/2025, que institui o Programa Centro Vivo – Bragança em Movimento.

Na Tribuna Livre, é prevista a participação de Simone Migliorelli, da ONG Rendar, para falar da importância das datas de combate às violências, e da psicóloga Geisa Franco Freire Monçano, que abordará a campanha de prevenção ao suicídio “Setembro Amarelo”.

As sessões ordinárias pode ser acompanhadas presencialmente, no Plenário da Casa, localizado na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, no Jardim América, ou on-line, por meio de transmissão ao vivo no site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) e no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

***

Siga o JORNAL EM DIA BRAGANÇA no Instagram: https://instagram.com/jornalemdia_braganca e no Facebook: Jornal Em Dia

Receba as notícias no seu WhatsApp pelo link: https://chat.whatsapp.com/Bo0bb5NSBxg5XOpC5ypb9D