Política

Câmara ainda debaterá outras cinco matérias e realizará a solenidade da Medalha Policial Civil Destaque do Ano

Na próxima terça-feira, 16, às 14h, os vereadores da Câmara Municipal de Bragança Paulista se reunirão para a 33ª Sessão Ordinária do ano, durante a qual deliberarão, em turno único, a inconstitucionalidade dos Projetos de Lei 54/2025 e 57/2025, apontada pela Comissão de Justiça, conforme prevê o § 2º artigo 67 do Regimento Interno. As matérias tratam, respectivamente, sobre a criação do Programa Municipal de Proteção da Criança contra a Adultização e do Programa História de Bragança Paulista na Escola.

Na ocasião, também ocorrerá a solenidade para concessão da Medalha Policial Civil Destaque do Ano, conforme previsto no artigo 288 do Regimento Interno. Serão homenageados Celson Roberto Gonçalves Manganelli, Maria Luiza Marques, Nagya Cássia de Andrade e Ricardo Silva Matsumoto.

Além disso, os vereadores devem votar em 2º turno o Projeto de Lei 44/2025, que visa a tornar obrigatória a divulgação do direito à visita religiosa nos estabelecimentos de saúde, já assegurado pela Lei Federal 9.982/2000.

Em turno único, consta a previsão de votação do Projeto de Decreto Legislativo 3/2025, para concessão de Título de Cidadão Bragantino a Robélio Miguel de Lima.

Por fim, devem acontecer as votações em 1º turno do PL 45/2025, que visa à inclusão do Dia Municipal do Praticante de Airsoft no Calendário de Eventos; do PL 48/2025, de iniciativa do Executivo, para que a Festa de São Cristóvão da Paróquia de Nossa Senhora da Esperança seja incluída Calendário de Eventos; e do PL 52/2025, que declara a ONG Projeto Rendar como de utilidade pública.

Na Tribuna Livre, está prevista a participação de Cláudio Miranda Alcides, para apresentar os trabalhos desenvolvidos pelo Clube dos Desbravadores, e de Giovanna Vaccaro, para falar sobre a literatura na sociedade bragantina. 

As sessões podem ser acompanhadas presencialmente no Plenário da Câmara, localizada na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, no Jardim América, ou por meio da transmissão ao vivo no site (www.camarabp.sp.gov.br), no YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) e no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

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