Política

PL estabelece a receita e fixa despesas para 2019 em mais de R$ 500 milhões

Os vereadores da Câmara Municipal de Bragança Pau-lista aprovaram, na 41ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira, 13, em 1º turno, o Projeto de Lei 47/18, que estabelece a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício 2019. Com 16 votos favoráveis e um contrário, a lei estabelece R$ 506.447.333,00 como estimativa de receita e despesas do Município.

O projeto do Executivo já havia sido debatido pelos vereadores em comissões permanentes e audiências públicas. Durante a sessão, o líder do governo na Casa, vereador Paulo Mário fez uma nova explanação. “Esse orçamento contempla todas as legislações vigentes. Tivemos um aumento de 7,81% no orçamento em relação a 2018”, disse. 

Diversos vereadores se manifestaram sobre a matéria, como Cláudio Moreno, que solicitou que o Legislativo tente tornar o debate sobre o orçamento algo mais atrativo à população, sugerindo realizar audiências temáticas e assim atrair mais público. Marcus Valle também se posicionou, questionando a redução no orçamento das Secretarias de Mobilidade Urbana, Cultura e Turismo, Meio Ambiente e Segurança e Defesa Civil, motivo pelo qual votou contrário ao projeto.

Completando a votação em 1º turno, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar 10/18. De autoria do Executivo, a proposta altera a legislação vigente, visando a correção de informações sobre a área do terreno doado à Kadu Engenharia e Construtora Ltda., a fim de regularizar a documentação da área doada à empresa.

Em 2º turno, foram aprovados, por unanimidade, os Projetos de Lei 41 e 44/2018. O PL 41/18, do Executivo, institui o Programa Adote o Verde em Bragança Paulista e o PL 44/18, da vereadora Beth Chedid, o Dia Municipal do Escotismo.

Em turno único, foram debatidas as Moções 63 e 64/18. A primeira, do vereador Ditinho Bueno do Asilo, solicita estudos visando a implantação do Programa Farmácia Viva em Bragança. A segunda, da vereadora Rita Leme, requer, ao Executivo, estudos visando o aumento da oferta de educação infantil em tempo integral nas escolas públicas. Ambas receberam aprovação unânime.

SOLENIDADE “ATIRADOR DESTAQUE DO ANO”

Antes de dar início à Ordem do Dia, foi realizada a solenidade para concessão do diploma “Atirador Destaque do Ano”, ao jovem Mateus Rodrigues Ramos. A honraria é uma homenagem do Legislativo como forma de reconhecer o desempenho do atirador, não apenas pelas atividades militares, mas também pelas ações comunitárias realizadas.

 Prestigiaram o evento os subtenentes Élvio Brenner Vilamaior (instrutor) e Francisco Eudes Moraes da Cunha (chefe de instrução) do Tiro de Guerra 02-009,  o 1º Tenente Fabiano Araújo Rosa, delegado do Serviço Militar, e o vice-prefeito, Amauri Sodré, representando o prefeito Jesus Chedid.

TRIBUNA LIVRE

O primeiro a fazer uso da Tribuna Livre foi Severino Ferreira da Silva, mais conhecido como Pai Bil, presidente da Abuc (Associação Bragan-tina de Umbanda e Candomblé).

Na ocasião, ele relatou as dificuldades e problemas enfrentados pela população negra no Brasil ao longo dos anos, explicando o significado do feriado municipal de 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. “Esse dia não é só de samba, suor e cerveja, nós queremos políticas públicas. Queremos o reconhecimento devido do governo brasileiro, um trabalho de conscientização nos livros didáticos dentro das escolas. Porque só tenho que saber da cultura europeia, da história europeia?”, questionou.

Em seguida, manifestou-se a atleta Pâmela Mara Assis, que além de bicampeã brasileira de kickboxing, conquistou medalha de bronze nos jogos Pan-Americanos de 2018. Em sua fala, ela destacou a recente parceria com a Secretaria Municipal de Esportes, que lhe concede a bolsa-atleta, e a importância do município fomentar esse tipo de iniciativa. “Acredito que Bragança é uma potência esportiva. Não podemos deixar os atletas de lado. Peço aos vereadores que apoiem o esporte, seja ele qual for”, disse.

PRÓXIMA SESSÃO

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza, na próxima quarta-feira, 21, (em razão do feriado do Dia da Consciência Negra), sua 42ª Sessão Ordinária. Na ocasião, serão votados, em 2º turno o Projeto de Lei Complementar 10/2018 e Projeto de Lei 47/2018 (acima citados). Em turno único, serão debatidas as Moções 65/2018, das vereadoras Beth Chedid, Fabiana Alessandri, Pokaia e Rita Leme, que requer estudos para a criação no município da Casa de Proteção à Mulher - abrigo destinado às mulheres e crianças vítimas de violência; e 68/2018, de Marco Antônio Marcolino, que solicita estudos ao Executivo visando enviar à Casa projeto de lei que insira no Calendário Oficial de Bragança Paulista a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, como evento a ocorrer, anualmente, na semana do dia 4 de outubro, Dia Mundial dos Animais.

Em primeiro turno, estarão em pauta os PLs do Executivo 51/2018, que institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao uso de Álcool, Tabaco e Outras Drogas; e 12/2018, que autoriza o Município a receber bem imóvel em doação em pagamento de débitos tributários municipais.

A sessão pode ser acompanhada presencialmente, no Plenário da Casa, pela internet, no site: www.camarabp.sp.gov.br, no canal do Youtube: www.youtube.com/camarabraganca, na página do Facebook: www.facebook.com/camarabragancapaulista/ e pela TV Alesp (operadora NET).