Política

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou, de forma excepcional, na quinta-feira, 28, a 30ª Sessão Ordinária e, logo em seguida, a 10ª Sessão Extraordinária do ano, aprovando em dois turnos os projetos que preveem as leis orçamentárias e suas respectivas emendas, além de outras quatro matérias. 

Na ocasião, os vereadores aprovaram, por 14 votos a dois, os 1º e 2º turnos do substitutivo ao Projeto de Lei 26/2025, que estabelece o PPA (Plano Plurianual) para o período de 2026 a 2029. Também foi aprovada a emenda 3/2025 substitutiva, que prevê verba para manutenção do Corpo de Bombeiros e para realização do Programa Cultura Viva. Outras duas emendas foram apresentadas, mas retiradas.

Na sequência, foi aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei 27/2025, que prevê a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, em dois turnos de votação. Em relação à LDO, foram aprovadas duas emendas e outras duas foram retiradas, bem como foram lidos os pareceres dos projetos e esclarecido que os substitutivos foram necessários devido a alterações que ocorreram nas fórmulas para os cálculos do orçamento, o que gerou uma diferença nos valores.

Em 2º turno, foram aprovados, por unanimidade entre os presentes, o Projeto de Lei 39/2025, que dispõe sobre divulgação orientativa da manobra de desengasgo nas unidades escolares da rede pública municipal; e também o PL 43/2025, que visa a instituir um programa de parcerias com o comércio local para concessão de benefícios aos servidores públicos municipais.

Além disso, em 1º turno, foram aprovados, por unanimidade, o PL 41/2025, de autoria do Poder Executivo, que visa a instituir o Programa Municipal Aprendiz Bragantino, fomentando a contratação de jovens entre 14 e 24 anos nas repartições públicas da Administração Pública e instituições parceiras; e o PL 42/2025, também do Executivo, autorizando a celebração de convênios com a União e com o governo do estado de São Paulo.

Na oportunidade, foi solicitado o adiamento da votação, por uma sessão, do PL 38/2025, que objetiva instituir o Programa Centro Vivo - Bragança em Movimento, para incentivar a revitalização histórica e a modernização da infraestrutura da região central da cidade; e também do PL 35/2025, que pretende instituir as Diretrizes e Objetivos da Política Municipal de Empreendedorismo Feminino.

Durante a sessão, ainda foi aprovado em Plenário o requerimento 407/2025, que autoriza a realização de sessão solene para entrega da honraria de Cartão de Prata ao subtenente Alexssandro de Souza Rodrigues, como forma de reconhecer os serviços prestados na área da assistência social; e os requerimentos 402/2025, 403/2025, 404/2025, 405/2025 e 406/2025, destinados a policiais militares para parabenizá-los por suas promoções na corporação. 

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