Geral

A Prefeitura de Bragança Paulista anunciou a suspensão da Concorrência Eletrônica nº 008/2025, referente às obras de revitalização do Lago do Orfeu. A decisão foi tomada após questionamentos apresentados por uma empresa interessada no processo licitatório.

De acordo com a administração municipal, a medida atende ao que estabelece a Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que determina a análise prévia de todos os pontos levantados antes da continuidade do certame. O secretário municipal de Obras, Marcus Ivonica, ressaltou que a suspensão é um procedimento normal e necessário. “Esse procedimento é legal e fundamental para que a licitação seja conduzida com total transparência, garantindo ampla concorrência e a correta aplicação dos recursos públicos. A medida evita falhas, assegura igualdade de condições entre as empresas e protege o interesse da população”, afirmou.

Logo após a publicação do ato, a Secretaria de Obras comunicou o presidente da comissão de moradores do Jardim Europa, reforçando a política de proximidade e diálogo que a atual gestão mantém com a comunidade.

O projeto de revitalização do Lago do Orfeu vem sendo desenvolvido em conjunto com os moradores desde o início do ano. Em junho, uma reunião possibilitou a participação direta da população, que apresentou sugestões para a elaboração do projeto do entorno. Desde então, o trabalho tem sido acompanhado de perto pela comissão local e pelas secretarias envolvidas.

A Prefeitura reafirma que a revitalização do Lago do Orfeu segue como prioridade da gestão e garante que o espaço será entregue à população totalmente renovado, em conformidade com a legislação e com responsabilidade técnica.

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