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No próximo dia 12, segunda-feira, a Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação vai realizar a licitação do Mercado Municipal "Amílcar Donato Barletta”. A concessão do equipamento por outorga onerosa (concorrência pública nº 018/2022) vai ser realizada às 9h30 no Paço Municipal.

O certame se arrasta desde agosto quando a Administração publicou a primeira data para a concessão, em 12 de setembro; depois a licitação havia sido postergada para 13 de outubro e agora para 12 de dezembro. O espaço foi inaugurado em 1º de julho e aguarda desfecho para iniciar atividades.

De forma simplificada, “Outorga Onerosa de Concessão'' significa que a administração do “Mercadão da Zona Norte” será cedida, mediante pagamento, a uma empresa, como uma privatização ou terceirização do trabalho, ainda que o prédio continue pertencendo à Prefeitura. A concessão será em caráter de exclusividade, para exploração econômica e comercial, conservação, manutenção, operação e gestão do espaço, e válida por 20 anos, com possibilidade de prorrogação.

“Configura-se clarividente a impossibilidade de execução, de forma satisfatória por parte do município, das atividades constantes ao objeto do presente Termo de Referência, finalidade do Mercado Municipal da Zona Norte”, justificou a Prefeitura no dia 29 de julho (edição 1.358 da Imprensa Oficial).

Os interessados em participar da concorrência devem acessar o edital completo pelo link: https://bityli.com/tnmBBPL. Para mais informações entre em contato pelo telefone: (11) 4034-7115/7058/7063/7094 ou diretamente na Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, pelos números (11) 4033-1356/4034-7003.