Política

Projeto foi aprovado durante a 42ª Sessão do Legislativo; outras cinco matérias também foram apreciadas pelos vereadores

Os vereadores da Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovaram, por unanimidade, em 2º turno, o Projeto de Lei 47/18, que estabelece a LOA  (Lei Orçamentária Anual) para 2019, com previsão de R$ 506.447.333,00. A matéria segue agora para sanção do prefeito municipal, Jesus Chedid. A votação aconteceu durante a 42ª Sessão Ordinária do Legislativo, realizada na última quarta-feira, 21, excepcionalmente nessa data devido ao feriado do Dia da Consciência Negra, comemorado na terça-feira, 20. Outras cinco matérias foram apreciadas na ocasião.

 Também em 2º turno, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 10/18. A proposta do Executivo altera legislação vigente, visando a correção de informações sobre a área do terreno doado à empresa Kadu Engenharia e Construtora Ltda, a fim de regularizar a documentação da área doada à empresa.

 Em turno único, foi aprovada a Moção 65/18. De autoria das vereadoras Beth Chedid, Fabiana Alessandri, Pokaia e Rita Leme, a matéria faz apelo ao Executivo solicitando estudos para a criação da Casa de Proteção à Mulher em Bragança Paulista. O local é destinado às mulheres e crianças vítimas de violência. A ação foi parabenizada pelos vereadores presentes, que salientaram a importância do projeto e celebraram a iniciativa inédita, feita em conjunto por quatro representantes femininas do Legislativo.

  Na sequência, foi votada a Moção 68/18, do vereador Marco Antônio Marcolino, que requer ao Executivo a instituição da Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais. Segundo o autor, a semana seria instituída em 4 de outubro e nela, muitas ações poderiam ser promovidas para incentivar a adoção.

 Em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei 51/18. De autoria do Executivo, o PL institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Álcool, Tabaco e outras Drogas.

 Encerrando a Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 12/18, do Executivo. O PLC autoriza o município a receber um lote de terreno situado no loteamento Sítio de Recreio Pinheiral de Santa Helena, no Bairro Boa Vista, como pagamento de débitos tributários. Segundo o vereador Quique Brown, que trouxe o tema à tona na Casa, o local, situado no Bosque das Araucárias, é muito frequentado pela população e por isso, um ganho para Administração.

TRIBUNA LIVRE

Rodrigo Fernando Azevedo, mais conhecido por Rodrigo Agarra, diretor do CND (Centro Nacional Denúncia) foi apresentado pelos vereadores Moufid Doher e João Carlos Carvalho e expôs as recentes ações realizadas no município.

 “Temos diversas representações de Bragança no Centro Nacional de Denúncias. Trago aqui um resumo dos dois últimos meses de atividades, algumas dessas denúncias chegaram aos senhores vereadores também”, disse. As denúncias recebidas foram encaminhadas ao Ministério Público.

PRÓXIMA SESSÃO

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 43ª Sessão Ordinária do ano, na próxima terça-feira, 27, às 16h, no Plenário da Casa.

Na ocasião, serão debatidas, em turno único, as seguintes Moções: 67/2018, da vereadora Rita Leme, que requer estudos visando a instalação de brinquedos feitos com materiais reciclados e adaptados para crianças com deficiência no Parque Dr. Luiz Gonzaga da Silva Leme, Jardim Público; 69/2018, do vereador Tião do Fórum, que solicita estudos visando a implantação de base da Guarda Civil Municipal nas dependências da Concha Acústica Francisco César Palma de Araújo (Chico Experiência) e 70/2018, do vereador Marcus Valle, que pede estudos visando a realização de campanha de conscientização e prevenção à obesidade infantil.

Em 1º turno, será discutido o Projeto de Lei Complementar 14/2018, do Executivo, que objetiva a revogação parcial de artigos de Leis Complementares que concedem benefícios fiscais ao ISSQN, contrariando o artigo 8º A, dispositivo da Lei Complementar Federal nº 157/2016.

Já em segundo turno, serão votados os PLCs 12 e 51/2018, já citados na matéria.

A sessão pode ser acompanhada presencialmente, pela internet, no site: www.camarabp.sp.gov.br, no canal do YouTube: www.youtube.com/camarabraganca, na página do Facebook: www.facebook.com/camarabragancapaulista/ e pela TV Alesp (operadora NET).