Geral

Em 9 de setembro de 2014, os vereadores de Bragança Paulista aprovaram, por unanimidade, projeto que autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de uso oneroso de bens imóveis. A proposta determina que os espaços públicos sejam concedidos, por meio de licitação, mas com a cobrança de uma quantia que seria determinada durante o processo licitatório.

Sete meses depois, a Prefeitura lançou as licitações que objetivam conceder os espaços do Mercado Municipal Waldemar de Toledo Funck, do Centro de Abastecimento Dr. Paulo Eiti Takazaki e os quiosques da Praça Coronel Jacinto Osório, no Matadouro. Os avisos de abertura dessas concorrências foram publicados na edição de sexta-feira, 17, da Imprensa Oficial.

Conforme os editais, a abertura da licitação da concessão dos quiosques do Matadouro ocorrerá no dia 21 de maio, às 9h30, e a de concessão dos espaços do Mercadão e do Ceasinha, no dia 22 de maio, às 9h30, ambas na Prefeitura. O tipo da concorrência é a de maior lance ou oferta.

Consta dos editais que somente poderão participar das licitações os interessados que atendam as seguintes condições: a) Não estejam suspensos por punição pela Prefeitura de Bragança Paulista ou não estejam declarados inidôneos pela Administração Pública; b) Não estejam reunidos em consórcio; c) Não estejam enquadradas nas condições previstas no art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93; d) Atendam na íntegra as condições exigidas neste edital de licitações e seus anexos; e) Não estejam em regime de concordata ou em recuperação judicial ou extrajudicial ou cuja falência haja sido decretada; f) Não se encontre interditadas por crimes ambientais nos termos do artigo 10, da Lei nº 9.605/98.

No caso dos quiosques do Matadouro, o valor da concessão é de R$ 400,00 por mês para cada espaço. O lance inicial deve ser de cinco vezes esse valor, ou seja R$ 2 mil, e a garantia está estipulada em três vezes o valor da concessão. O edital traz a descrição de cada um dos quiosques e sua destinação, ou seja, que tipo de estabelecimento eles devem abrigar.

Já para o Mercadão, estão em licitação os boxes 47, 39, 23, 06, 17 e 45 (esta é a ordem que os itens aparecem no edital), além do estacionamento e sanitários. Cada espaço tem um valor de concessão estipulado. O mais alto é o do estacionamento e sanitários, fixado em R$ 11.261,27. O lance inicial também deve ser de cinco vezes essa quantia.

No Ceasinha, apenas o box 1 está em licitação e ele corresponde à instalação de lanchonete ou empresa de fast food. O valor da concessão foi estipulado em R$ 670,25 por mês. O lance inicial deve respeitar a mesma regra já citada para os quiosques do Matadouro e para os boxes do Mercadão.

Além de pagarem o aluguel ao poder público, os vencedores das licitações deverão se encarregar de eventuais manutenções dos imóveis e do pagamento de despesas decorrentes da ocupação deles, como água, luz, telefone, gás e eventuais encargos trabalhistas.

O período de concessão dos espaços públicos é de dez anos, podendo ser prorrogado por igual tempo.

Os interessados em participar das concorrências devem procurar a Divisão de Licitações, Compras e Almoxarifado, na Prefeitura, das 9h às 16h, em dias úteis a fim de obter cópia dos editais. Esses documentos também podem ser acessados pela internet, por meio do site: www.braganca.sp.gov.br, clicando na aba Transparência e depois em Portal da Transparência.

Mais informações pelos números: (11) 4034-7100, 4034-7106 e 4034-7047.