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A 5ª Promotoria de Justiça de Bragança Paulista, na pessoa da promotora Ana Maria Buoso, enviou, na tarde de sexta-feira, 20, documento contendo "Recomendação Administrativa" para os municípios de Bragança Paulista, Pedra Bela, Tuiuti e Vargem para analisar eventual necessidade de decretar "situação de emergência" diante da pandemia do Covid-19.

Outra recomendação trata da suspensão de todas as atividades e serviços privados não essenciais, como academias, clubes, shoppings, restaurantes, lanchonetes e lojas de conveniência no geral, além de proibir a entrada de novos hóspedes no setor hoteleiro.

Suspensão de férias de profissionais que atuem nas áreas de saúde, segurança, assistência social e serviço funerário.

O documento sugere ainda aplicar multa, interdição e até mesmo cassação de alvará de funcionamento do estabelecimento que desobedecer as regras.

A Prefeitura deverá responder e apresentar em 48 horas comprovando providências tomadas e apresentar ainda o Plano de Contingência ao Coronavírus.